
Juízes criticam Renan por apoio a proposta que ‘ofende garantias da toga’
O anteprojeto de lei que prevê punições a crimes de abuso de autoridade ofende garantias dos juízes previstas na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), segundo avaliação da Associação dos Juízes Federais, a mais importante entidade da classe. “A proposição, fruto do Projeto de Lei 6418/09, permite a penalização de magistrados…