
Lei das Estatais é publicada com 10 vetos
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 1, traz publicada a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/2016), que foi sancionada na quinta-feira (30) pelo presidente em exercício, Michel Temer, com dez vetos. A lei, que segundo Temer tem caráter “altamente moralizador”, estabelece regras mais restritivas para a nomeação de…