
STF concede liminar que reduz parcela de pagamento da dívida de GO com União
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para o governo de Goiás e reduziu de 15% para 11,5% o porcentual mensal da receita do Estado que deverá ser comprometido com o pagamento da dívida com a União. Em sua decisão, Toffoli afirma que o valor de 15% era superior a contratos semelhantes firmados com outros…