
STF analisará ação sobre competência do Congresso para mudar regime de governo
Preocupados com os desdobramentos da crise política do País, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram julgar uma ação que estava parada na Corte desde 1997 e que discute se o Congresso tem competência para mudar o sistema de governo do País. O tema foi colocado na pauta do plenário da próxima quarta-feira, 16, a pedido do…