EUA podem transmitir execução por fuzilamento ao vivo? Entenda o caso de Nidal Hasan

O governo dos Estados Unidos pretende transmitir ao vivo a execução por fuzilamento de Nidal Hasan, ex-psiquiatra militar condenado pela morte de 13 pessoas em um ataque a tiros na base de Fort Hood, no Texas, em 2009. A iniciativa, anunciada pelo secretário de Defesa, Pete Hegseth, levantou questionamentos sobre os limites legais e éticos da exibição pública de uma execução.

Segundo informações divulgadas pela Reuters, o presidente Donald Trump autorizou a execução por fuzilamento, prevista para 3 de dezembro, na mesma base militar onde ocorreu o ataque. Hasan, hoje com 56 anos, foi condenado à morte por um tribunal militar em 2013.

Transmitir uma execução ao vivo é permitido nos EUA?

De acordo com Eugene Fidell, especialista em direito militar que leciona na Faculdade de Direito de Yale, não haveria, em princípio, uma barreira legal intrínseca à transmissão ao vivo. O jurista, no entanto, criticou a possibilidade de transformar a execução em um espetáculo público.

Fidell lembrou que execuções públicas fizeram parte da história dos Estados Unidos, mas deixaram de ser praticadas há décadas. A última execução pública legalmente autorizada no país ocorreu em 1936, segundo especialistas em pena de morte citados pela Reuters.

O especialista também apontou que Hasan poderia recorrer à Justiça para contestar a execução por fuzilamento. Esse questionamento, porém, seria diferente de uma ação contra a transmissão do procedimento.

A posição do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas é contrária às execuções públicas por considerar que elas violam a dignidade humana. Segundo Fidell, entretanto, os Estados Unidos não aderiram ao pacto da ONU que estabelece essa proibição.

Quem é Nidal Hasan?

Nidal Hasan era major do Exército americano e atuava como psiquiatra militar. Em 5 de novembro de 2009, abriu fogo em uma instalação médica da base de Fort Hood, no Texas.

O ataque matou 13 pessoas — 12 militares da ativa e um militar aposentado — e deixou outras 32 feridas. Hasan foi condenado em agosto de 2013 por 45 acusações de homicídio premeditado e tentativa de homicídio premeditado.

Durante a prisão, ele foi baleado pela polícia e ficou parcialmente paralisado, passando a usar cadeira de rodas.

Por que o fuzilamento voltou a ser discutido?

O governo Trump ampliou as opções de métodos de execução para condenados por crimes federais graves, incluindo fuzilamento, cadeira elétrica e asfixia por gás, além da injeção letal.

A mudança ocorre em meio a dificuldades para obter os medicamentos utilizados nas injeções letais e a problemas registrados em procedimentos de execução. O caso de Christa Pike, no Tennessee, também intensificou o debate após uma tentativa de execução por injeção letal que, segundo as informações citadas pela Reuters, não foi concluída como previsto.

As execuções militares são raras nos Estados Unidos. Pelo Código Uniforme de Justiça Militar, uma sentença de morte imposta por corte marcial precisa ser aprovada pelo presidente antes de ser executada.

A possível transmissão do procedimento, caso seja mantida, poderá abrir um debate adicional sobre transparência governamental, dignidade humana e os limites da exposição pública de uma pena capital.