Governo americano irá rever assistência a Mianmar após considerar que houve golpe de Estado

PENÁPOLIS, SP (FOLHAPRESS) – O governo americano determinou no fim da tarde desta terça-feira (20) que considera a tomada de poder pelos militares em Mianmar nesta segunda (1º) um golpe de Estado. O reconhecimento automaticamente implica restrições à assistência que os EUA oferecem ao país do Sudeste Asiático.

Com a decisão, a administração de Joe Biden fica legalmente impedida de manter programas de auxílio ao governo birmanês, mas poderá continuar enviando ajuda humanitária que, em tese, não passa pelas mãos dos militares.

A assistência americana somou cerca de US$ 135 milhões (R$ 723,2 milhões) em 2020, segundo o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price. Ele afirmou, no entanto, que apenas uma pequena parcela foi diretamente para o governo birmanês, sem precisar quanto.

A revisão da assistência será feita pelo departamento chefiado por Antony Blinken. Na segunda-feira, Biden já havia ameaçado impor novas sanções ao país.

“Os Estados Unidos retiraram as sanções à Birmânia [antigo nome de Mianmar] na última década com base no progresso em direção à democracia”, disse o presidente americano, em comunicado. “A reversão desse progresso exigirá uma revisão imediata de nossas leis de sanções, seguida de ação apropriada.”

Apesar da revisão da assistência, autoridades afirmam que a ajuda humanitária, incluindo a direcionada à minoria muçulmana rohingya, e os programas que promovem a democracia ou beneficiam a sociedade civil não serão afetados.

Em seu perfil no Twitter, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) informou nesta segunda que está “monitorando e avaliando cuidadosamente os potenciais impactos [do posicionamento oficial dos EUA] sobre os programas da agência à medida que a situação evolui”.

“A segurança de nossas equipes e parceiros é nossa maior prioridade”, continuou a USAID.

Enquanto os EUA avaliavam a situação, o general que assumiu o comando da nação depois de prender seus adversários civis afirmou que a situação tinha chegado a um ponto inevitável.

“Apesar dos repetidos pedidos do Tatmadaw [Exército de Mianmar], este caminho foi inevitavelmente escolhido para o país”, disse o general Min Aung Hlaing nesta terça. “Até que o próximo governo seja formado após as próximas eleições, precisamos dirigir o país.”

De acordo com o general, a organização de um novo pleito e o combate à pandemia de coronavírus serão as prioridades da junta militar que passou a liderar o país depois da declaração de estado de emergência por pelo menos um ano.

O golpe recebeu duras críticas da comunidade internacional. Líderes políticos de diversas nacionalidades pediram o restabelecimento do governo democraticamente eleito e a libertação de todos os presos civis.

Em nota publicada por meio do Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro disse que “acompanha atentamente os desdobramentos da decretação do estado de emergência em Mianmar”. “O Brasil tem a expectativa de um rápido retorno do país à normalidade democrática e de preservação do Estado de Direito”, diz o texto.

O Itamaraty acrescentou ainda que a embaixada na antiga capital, Rangoon, informou que a pequena comunidade brasileira no país está bem e em segurança. A representação recomendou que todos permaneçam em casa, evitem aglomerações e deslocamentos desnecessários.

Entre os detidos pelos militares birmaneses estão a conselheira de Estado Aung San Suu Kyi, o presidente da Liga Nacional pela Democracia (LND), Win Myint, e outras lideranças do partido, que venceu a eleição de novembro com 83% dos votos.

Biden havia classificado a tomada de poder como um ataque direto à transição de Mianmar para a democracia.

“Trabalharemos com nossos parceiros em toda a região e em todo o mundo para apoiar a restauração da democracia e do Estado de Direito, bem como para responsabilizar os culpados pela reversão da transição democrática”, disse o líder americano, em um comunicado nesta segunda.

O americano afirmou ainda que o povo birmanês “tem trabalhado firmemente para estabelecer eleições, governança civil e transferência pacífica de poder” e que “esse progresso deve ser respeitado”.

Junto com a União Europeia, os EUA impuseram sanções contra Mianmar pela primeira vez em 1997, em resposta a denúncias de violações de direitos humanos e ao não reconhecimento do resultado das eleições de 1990.

À época, a LND venceu o primeiro pleito multipartidário em 30 anos, mas foi impedida de assumir o poder —o país viveu sob uma ditadura militar de 1962 a 2011.

Em 2019, o governo de Donald Trump impôs novas sanções contra o comandante das Forças Armadas de Mianmar, o mesmo general que agora assumiu o poder no país. Aung Hlaing e outras autoridades birmanesas ficaram proibidas de entrar nos EUA em resposta a violações de direitos humanos contra os rohingya, uma minoria muçulmana que se concentra no oeste do país.

A posição do governo Biden também pode acabar abrindo portas para o aumento da influência da China sobre Mianmar. Pequim já é a principal aliada regional dos birmaneses e, de acordo com o porta-voz da diplomacia chinesa, o regime de Xi Jinping está “em processo de entender melhor a situação” em Mianmar.

PANELAÇO, BUZINAÇO E DESOBEDIÊNCIA CIVIL

Na noite desta terça (início da tarde, no horário de Brasília), as ruas de Rangoon, a maior cidade de Mianmar, ecoaram o barulho de manifestantes que bateram panelas e acionaram as buzinas dos carros no primeiro protesto generalizado contra o golpe militar.

“É uma tradição de Mianmar afastar o mau ou o carma ruim batendo em baldes de metal”, disse San Tint, um morador de Rangoon, à agência de notícias Reuters.

Apesar da insatisfação, os birmaneses contrários que se opõem aos militares não foram às ruas. O país tem um histórico de reações violentas contra protestos. Em 1988, milhares de manifestantes desarmados foram mortos pelas Forças Armadas durante a repressão a grupos que pediam o fim do regime militar.

Desta vez, grupos de ativistas recorreram às redes sociais para organizar uma campanha de desobediência civil, à qual médicos, enfermeiros e profissionais de mais de 20 hospitais também aderiram fazendo greve.

“Não podemos aceitar ditadores e um governo não eleito,” disse o médico Myo Thet Oo, que deixará de trabalhar a partir desta quarta-feira (3).

A LND voltou a pedir a libertação de Suu Kyi, cujo paradeiro sequer foi revelado pelos militares, e exigiu que a junta que agora lidera o país reconheça a derrota nas eleições de novembro. A legenda derrotou o Partido da União Solidária e Desenvolvimento, pró-militar, ao conquistar 396 dos 476 assentos no Parlamento.

Os militares, entretanto, alegam que houve fraudes no pleito e que, por isso, assumiram o controle do país. O regime diz que o poder será transferido após a “realização de eleições livres e justas”.

Para um país que viveu quase 50 anos sob domínio militar, porém, a promessa soa vaga e sem compromisso com valores democráticos.

A enviada da Organização das Nações Unidas a Mianmar, Christine Schraner Burgener, disse ao Conselho de Segurança da entidade internacional que o plano dos militares de realizar novas eleições precisa ser desencorajado.

“Sejamos claros: o resultado recente da eleição foi uma vitória esmagadora da Liga Nacional para a Democracia”, disse.

Os membros do Conselho, que tem o objetivo de zelar pela paz e pela segurança mundial, reuniram-se nesta terça para, de acordo com a agenda oficial, discutir uma série de medidas “para libertar civis e trazer o país de volta à democracia”. A possibilidade de imposição de sanções não foi descartada.

CRONOLOGIA DA HISTÓRIA POLÍTICA DE MIANMAR

1948: Ex-colônia britânica, Mianmar se torna um país independente

1962: General Ne Win abole a Constituição de 1947 e instaura um regime militar

1974: Começa a vigorar a primeira Constituição pós-independência

1988: Repressão violenta a protestos contra o regime militar gera críticas internacionais

1990: Liga Nacional pela Democracia (LND), de oposição ao regime, vence primeira eleição multipartidária em 30 anos e é impedida de assumir o poder

1991: Aung San Suu Kyi, da LND, ganha o Nobel da Paz

1997: EUA e UE impõe sanções contra Mianmar por violações de direitos humanos e desrespeito aos resultados das eleições

2008: Assembleia aprova nova Constituição

2011: Thein Sein, general reformado, é eleito presidente e o regime militar é dissolvido

2015: LND conquista maioria nas duas Casas do Parlamento

2016: Htin Kyaw é eleito o primeiro presidente civil desde o golpe de 1962 e Suu Kyi assume como Conselheira de Estado, cargo equivalente ao de primeiro-ministro

2018: Kyaw renuncia e Win Myint assume a Presidência

2020: Em eleições parlamentares, LND recebe 83% dos votos e derrota partido pró-militar

2021: Militares alegam fraude no pleito, prendem lideranças da LND, e assumem o poder com novo golpe de Estado