Na 2ª sessão após recesso, nada foi votado pela Câmara de S.José

Pauta fica travada e nenhum projeto pôde ser votado

Reprodução/CMSJC

A pauta da sessão desta quinta-feira (04) da Câmara de São José dos Campos prometia uma noite agitada e de votações bastante esperadas. Os vereadores joseenses, que voltaram do recesso parlamentar na última terça-feira (2), tinham uma pauta repleta de projetos para votação, porém a falta dos pareceres das comissões fez com que todos os projetos ficassem sobrestravados e as votações fossem adiadas. Eles não puderam ser votados e, por isso, os projetos trancam a pauta e a sessão foi encerrada.

A pauta da sessão incluía projetos, como o título de “Cidadão Joseense” para o deputado Eduardo Bolsonaro, além de outros quatro processos do executivo de rito urgente.

Os vereadores que compõem as comissões não apresentaram seus pareceres aos projetos e, assim, o presidente da Câmara, vereador Shakespeare Carvalho, nomeou na última quarta-feira (8) novos relatores, entre eles a vereadora Amélia Naomi (PT), que explica o caso: “infelizmente, como as pessoas foram nomeadas ontem, fica muito em cima e todo mundo tem seus direitos e prazos para dar o parecer. Em função disso, os projetos na pauta da sessão de hoje não tinham nenhum parecer”.

Apesar de atrasar projetos que podem ser importantes para a cidade, deixá-los sem prazo e atravancar outras votações, Amélia entende que “regimentalmente não está errado. É assim que funciona porque são os aspectos de garantia que você tem em relação a prazos, mas acaba sendo uma forma e também uma manobra para adiar qualquer votação. Infelizmente, as comissões acabam abrindo brecha para esse tipo de situação”.

Sobre o veto do projeto que contempla uma mudança na lei ambiental da cidade, Amélia esclarece: “O município tem defendido esse projeto para ter mais rapidez, porque a legislação permite a municipalização dos serviços. Várias cidades já estão fazendo, como Mogi das Cruzes e Suzano, agora o executivo quer que seja aprovado, apesar de que isso só será implantado ano que vem”, finaliza.

A votação seria para a Lei que cria a Secretaria de Habitação e a Secretaria de Meio Ambiente, destinadas a planejar e executar, respectivamente, as políticas habitacional e do meio ambiente do Município, para que possam fazer o licenciamento ambiental no lugar da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, atual empresa que gerencia estes serviços.