Nova regra obriga empresas a cuidar da saúde mental dos trabalhadores

Entra em vigor nesta terça-feira (26) a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a obrigar empresas de todo o país a adotarem medidas voltadas à prevenção de problemas de saúde mental no ambiente de trabalho.

A mudança foi anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2024 e teve a implementação adiada por um ano para adaptação das empresas. A nova exigência chega em meio ao aumento dos afastamentos por transtornos mentais no Brasil. Somente em 2025, mais de 546 mil afastamentos foram registrados por esse tipo de problema.

O que muda com a nova regra

Com a atualização da NR-1, fatores psicossociais passam a integrar oficialmente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. Na prática, empregadores deverão identificar, prevenir e reduzir situações que possam afetar a saúde mental dos funcionários.

Entre os pontos que poderão ser fiscalizados estão:

• Metas abusivas;
• Jornadas excessivas;
• Assédio moral e sexual;
• Sobrecarga de trabalho;
• Falta de suporte organizacional;
• Ambientes considerados tóxicos.

A norma também prevê ações preventivas e políticas internas voltadas ao bem-estar psicológico dos trabalhadores.

Fiscalização e multas

A fiscalização será realizada por auditores do trabalho, que poderão inspecionar processos internos, canais de denúncia e programas de gerenciamento de risco das empresas.

Segundo as regras, empresas que deixarem de identificar ou combater riscos psicossociais poderão ser autuadas. As multas variam conforme o porte da empresa e a gravidade da infração, podendo ultrapassar R$ 6 mil em alguns casos.

Objetivo é reduzir afastamentos

A expectativa do governo federal é que as novas exigências contribuam para reduzir afastamentos relacionados a transtornos como ansiedade, depressão e burnout.

Além da NR-1, o governo federal já havia sancionado, em 2024, a lei que criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, destinado a reconhecer empresas que adotem práticas de apoio psicológico e prevenção ao adoecimento mental no ambiente corporativo.

Evento em Jacareí discute o tema nesta terça-feira (26)

Para ampliar o debate sobre as novas exigências da NR-1, o CIESP Jacareí promoverá nesta segunda-feira (26) um evento voltado à saúde mental no ambiente corporativo e aos impactos da norma nas empresas. O encontro acontecerá das 9h às 12h, na sede da entidade, reunindo lideranças empresariais, profissionais de recursos humanos, especialistas em segurança do trabalho e representantes do setor jurídico.

Com o tema “NR-1 e Saúde Mental no Trabalho – O que muda na prática: impactos na gestão e no papel da liderança”, a programação abordará os desafios da implementação das novas regras, a responsabilidade das empresas na prevenção de riscos psicossociais e o papel das lideranças na construção de ambientes de trabalho mais saudáveis.

O evento contará com palestras, painéis e debates sobre indicadores relacionados à saúde mental, afastamentos profissionais, prevenção ao adoecimento emocional e estratégias de gestão dentro das organizações.

Foto: IA