Novo serviço dos cartórios ainda é desconhecido em São José

Laura Vissotto, Tabeliã de São José dos Campos e vice-presidente da CNB/SP

Divulgação/CNB

Uma nova medida judicial, que entrou em vigor em janeiro de 2014, permite que Cartórios de Notas e de Registro Civil emitam Cartas de Sentença. O que antes só era feito no Fórum.

A idéia de desafogar os fóruns e acelerar o cumprimento de milhares de processos no Estado de São Paulo parece não ter dado muito certo, pelo menos, até agora, em São José dos Campos. Quase quatro meses depois que passaram a fazer o serviço, os cartórios emitiram menos de dez documentos na cidade.

No 1º Cartório de Notas de São José dos Campos, pro exemplo, apenas cinco cartas de sentença foram emitidas de janeiro até abril deste ano. Segundo a 1ª tabeliã de notas e vice-presidente da CNB/SP (Colégio Notarial Brasileiro/Seção São Paulo), Laura Vissotto, a emissão das cartas pelos cartórios auxilia a população. “No cartório o procedimento é mais simples, rápido e dinâmico, além de ser uma alternativa oferecida a qualquer pessoa que precise do documento, judicial ou extrajudicialmente”, conclui.

Talvez as pessoas ainda não saibam que podem ter o documento em menos tempo. Só para se ter uma idéia, a Carta de Sentença que continua a ser emitido no Fórum leva de trinta a quarenta dias para ficar pronta. Já nos cartórios da cidade, a carta fica pronta em até duas horas. Para o advogado Cedaro, o grande problema é a falta de divulgação. “Poucas pessoas sabem dessa facilidade que é mais uma tentativa do Judiciário de desafogar os fóruns terceirizando o seu trabalho” destaca.

O custo da carta de sentença expedida em cartório já com a certidão é de R$ 47, mais o valor das cópias autenticadas das páginas do processo, a R$ 2,50 por página.  No Fórum, o custo é de R$ 34, sem considerar o valor das cópias.

Carta de Sentença

A Carta de Sentença é um conjunto de cópias dos documentos que compõem um processo e são necessários para que uma decisão judicial seja efetivamente cumprida. Uma pessoa precisa da carta de sentença quando, por exemplo,  herda em uma ação de inventário, um bem imóvel. “Para transferir uma casa para o nome do herdeiro, ele vai precisar levar a carta com todos os documentos importantes do processo, mais a ordem do juiz com a decisão de fazer a transferência do bem. Só com o processo, o imóvel não é registrado no nome do herdeiro”, exemplifica o advogado Leonardo Cedaro, especiliasta em Direito civil e empresarial.