Operação Natal do Procon gera multa de até R$ 8 milhões em S. José

Segundo o órgão, 168 estabelecimentos foram vistoriados na cidade

Flavio Pereira/Meon

O Procon de São José dos Campos encerrou, na sexta-feira, (18) a Operação Natal, com um balanço de 168 estabelecimentos vistoriados, nos quais 31 foram autuados e irão receber multas que variam entre R$ 555 a R$ 8 milhões.

De acordo com o órgão, a operação visava identificar se os preços dos produtos e serviços nas lojas estavam colocados de maneira correta para os consumidores. A operação iniciou no dia 1º de dezembro e percorreu lojas do comércio de rua e dos shoppings da cidade.

Durante a operação, foram encontradas 36 irregularidades, entre as principais a falta da etiqueta com preço nos produtos expostos (15) e a ausência do exemplar do CDC (Código de Defesa do Consumidor) visível para consulta (8).

As demais foram por falta do cartão de CNPJ do estabelecimento (3), preço diferenciado para pagamento com desconto (3), falta de clareza na informação sobre pagamento (2), ausência de selo do Inmetro em brinquedo (1), etiqueta com preço apenas em parcelas (2), imposição de limite mínimo de pagamento feito no cartão (1) e exposição de valor com dizeres em diferente dimensão (1).

“O preço dos produtos e serviços tem que estar de forma clara e ostensiva, de tal maneira que o cidadão comum olhe e seja capaz de identificar de imediato qual é o preço à vista e a prazo do produto ou serviço que está à venda”, disse a coordenadora do Procon, Aparecida Santana Borges.

Segundo Aparecida, havendo mais de uma irregularidade no estabelecimento, o registro é feito em apenas um auto de constatação. A coordenadora esclarece ainda que o principal objetivo da operação foi garantir que o direito à informação, previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, seja observado.

“Os fiscais orientaram os fornecedores sobre incorrer em prática abusiva, que é o fato de cobrarem preços diferenciados para pagamento em espécie, cartão de crédito, débito ou cheque, por serem todas essas modalidades de pagamento à vista”, afirma a coordenadora do Procon.

A obrigatoriedade da exposição do CDC em local de fácil acesso é para permitir que os clientes façam consultas em caso de dúvida. Também foi verificado pela fiscalização se os estabelecimentos têm, à vista dos clientes, a placa de “Proibido Fumar” em cada espaço das lojas, acatando legislação estadual.

O Procon está localizado na rua Paulo Setubal, 220, no Jardim São Dimas, e no CAC (Centro de Apoio ao Cidadão) na rua Desembargador Francisco Murilo Pinto 33, na Vila Santa Luzia. O atendimento nos postos é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Informações pelos telefones 151 e 3909-1440.