Ortiz quer suspender horas extras, licenças e férias de servidores para cortar gastos em Taubaté

Contenção de gastos

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O governo Ortiz Junior (PSDB) de Taubaté decidiu enxugar os gastos públicos para equilibrar as contas da administração. A decisão foi publicada em decreto do último 22 de agosto e considera arrecadações abaixo do previsto no âmbito municipal, estadual e federal.

Apenas com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, a Prefeitura deixou de colher 24% do previsto aproximadamente. A taxa cobrada aos moradores representou R$ 63,82 milhões, quando o esperado era R$ 83,37 milhões.

De acordo com o decreto, o controle dos gastos ocorre a contar da data de publicação do documento até o próximo dia 31 de janeiro de 2019.

Entre as medidas que deverão ser tomadas estão a suspensão de eventos que geram despesas ao município; suspensão de horas extras, quando não autorizadas previamente pelo prefeito e suspensão de novas licenças para tratar de assuntos de interesses particulares, férias e licença prêmio, quando implicar em substituições ou convocações.

Por meio de nota, a Prefeitura informou que a decisão acontece em função dos efeitos da atual conjuntura econômica do país e seus reflexos na arrecadação da receita orçamentária do município. A administração ressalta ainda que se houver necessidade, será feito um novo estudo de contingenciamento e que está chamando para negociação os maiores devedores da cidade.

Segundo o Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté, o decreto é compreensível considerando a situação econômica da cidade e do país, porém os direitos dos servidores devem ser preservados e respeitados.

Em nota, a entidade reforça que existem maneiras de economizar dentro da administração pública sem prejudicar os servidores. O decreto, de acordo com a categoria, agrava um problema existente na legislação municipal – que é a não aplicação de multa ao município quando este não concede férias ao funcionário após dois períodos trabalhados.