Ortiz sanciona lei que multa em até R$ 15 mil por pichação em Taubaté

Ortiz sanciona lei que multa em até R$ 15 mil por pichação em Taubaté

Flavio Pereira/Meon

O prefeito Ortiz Junior (PSDB) sancionou, no dia 17 de julho, um projeto de lei do vereador e também peessedebista, Rodrigo Luis Silva “Digão”, que multa de R$ 1.535,60 a R$ 15.356,00, por pichações na cidade. Segundo o parlamentar, o Programa Anti-Pichação tem o objetivo de evitar a poluição visual.

De acordo com a lei, fica proibida a pichação de muros, fachadas de edifícios e de residências, monumentos, veículos, árvores e equipamentos urbanos, paredes externas de residências, prédios, igrejas e templos.

Foram estabelecidas penalidades ao pichador, que vão de advertência à multa, que pode chegar a R$ 15 mil, além da recuperação do bem. Se o infrator for menor de idade, seus pais ou responsáveis responderão pelas penalidades.

“Pichou e foi pego, terá que pagar uma multa de R$ 1.535,60. Caso o imóvel seja tombado, o valor da multa será de R$ 15.356,00. Além das penalidades, o autor da pichação ou o responsável deverá providenciar a reparação do bem”, disse Digão.

O projeto também determina que os estabelecimentos que comercializam tintas spray são obrigados a manter relatório contendo a identificação do adquirente do produto e seu domicílio. A Prefeitura tem 120 dias para regulamentar a lei.

A lei
A Lei nº 5.023 tem como objetivo recuperar e promover a qualidade visual do ambiente urbano, por meio do combate à pichação, e conscientizar os cidadãos dos malefícios que a prática da pichação traz à coletividade.

Para isso, será promovida campanha cultural e educativa, intensificada a fiscalização do cumprimento da lei federal que estabelece sanções penais a atividades lesivas ao meio ambiente, desenvolvidas estratégias de combate à pichação e estabelecidas parcerias com a iniciativa privada para recuperar bens móveis e imóveis tombados que foram pichados.

Jacareí
Em abril de 2014, também foi aprovada uma Lei Anti-Pichação em Jacareí. De acordo com a Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão da cidade, de maio do ano passado até a primeira quinzena de junho deste ano, a prefeitura autuou 53 pessoas por pichação.