Petrobras é multada em R$200 mil por impedir fiscalização em São Sebastião

Polícia Militar foi acionada

Vera Mariano/PMSS

O Tebar (Terminal Marítimo Almirante Barroso) da Petrobras foi multado em R$ 200 mil por impedir a entrada de fiscais da Prefeitura de São Sebastião. De acordo com a administração, 40 fiscais das secretarias da Saúde, Meio Ambiente, Fazenda e Obras foram barrados e impedidos de entrarem para realizarem a ação integrada de fiscalização.

Os fiscais aguardaram por mais de quatro horas e acionaram a Polícia Militar para assegurarem o direito da averiguação do terminal. Com proibição da entrada, a Prefeitura de São Sebastião registrou Boletim de Ocorrência pela empresa “obstruir o trabalho”.

Segunda a assessoria de imprensa da prefeitura, foram registrados autos de notificação e multas que chegam até R$ 200 mil. “A Fiscalização Integrada é uma ação de rotina que acontece nos estabelecimentos comerciais e empresas do município periodicamente”, informa nota.

O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito do Rêgo, afirma que as equipes foram no terminal para verificarem a área de transbordo que recebe material contaminado que está sendo retirado pela estatal de um terreno no bairro do Itatinga. “Precisamos acompanhar os trabalhos e a movimentação desse material”, acrescenta.

Já o prefeito Ernane Primazzi (PSC) lamenta o ocorrido. “É inadmissível este posicionamento de uma empresa como a Petrobras, que deveria zelar pela segurança da população. A transparência, o trabalho em parceria com o município, é de grande valia para o bem comum”, ressalta.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Transpetro destaca que “não é verdade que representantes da Prefeitura de São Sebastião tenham sido impedidos de entrar no Terminal Aquaviário Almirante Barroso (Tebar). Por questões de segurança, há medidas que devem ser observadas para a circulação de pessoas no terminal”.

Afirma ainda que recebeu representantes do Executivo e que se sente ” surpreendida pelo tratamento desproporcional dado pela prefeitura a uma fiscalização de rotina no terminal, ainda mais em uma cidade onde a empresa mantém permanente diálogo com as autoridades”, completa nota da empresa.