Plano de Carreira de servidores será votado nesta segunda (28) em Lorena

Primeira reunião de apresentação do Projeto de Lei na Prefeitura

Divulgação/PML

A Câmara de Lorena votará nesta segunda-feira (28) o projeto de lei da prefeitura que prevê a reforma do Plano de Carreira, Cargo e Vencimentos dos servidores municipais. Segundo o presidente do sindicato que representa a categoria, a proposta não foi divulgada na íntegra para os trabalhadores.

De acordo com a prefeitura, o projeto foi elaborado por um grupo técnico do Executivo com participação de servidores efetivos da Secretaria de Administração, durante o período aproximado de seis meses de estudos e pesquisas de jurisprudência. “O objetivo é atender as orientações do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público”, informa em nota.

“Vai ser votado sem o funcionário conhecer o projeto. Apesar de legal, não houve transparência. Desde 2014, reivindicamos a reforma e no último dia 2 a prefeitura nos convidou para uma discussão. No entanto, o plano já estava pronto e com um volume muito grande, impossibilitando uma análise no dia”, diz Francisco de Carvalho, o Chiquinho, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Lorena.

“Pedimos uma cópia do projeto na íntegra mas a prefeitura negou devido ao volume do documento e nos mandou uma minuta. No dia 10 participamos de outra reunião e fizemos cinco sugestões que foram inseridas. No entanto, foram sugestões baseadas numa minuta e não no projeto como um todo”, afirma Chiquinho.

Segundo o presidente do sindicato, a entidade solicitou uma audiência pública à prefeitura e Câmara, mas o pedido foi negado. “Pedimos verbalmente pro pessoal da prefeitura e foi negado. Em seguida, protocolamos um pedido na Câmara, não nos responderam e conversamos pessoalmente com o presidente do Legislativo, que aprovou a audiência mas pediu que nós realizássemos. Como vamos organizar se desconhecemos a íntegra do projeto?” questiona Chiquinho.

De acordo com a prefeitura, durante a elaboração do projeto, foram realizadas reuniões com a presença do presidente e advogados do sindicato, representantes do Legislativo e das secretarias de Negócios Jurídicos e Administração, além da assessoria técnica jurídica da prefeitura, para apresentação e recebimento de sugestões.

“Na primeira reunião que participamos, apenas dois vereadores compareceram e, na segunda, somente um. Nós não tivemos tempo de analisar uma minuta na íntegra, será que todos os 17 vereadores da cidade conseguiram analisar o projeto inteiro?”, questiona Chiquinho. “Espero que sim. A categoria estará presente na Câmara durante a sessão”, completa.

Segundo a prefeitura, um dos principais pontos da reforma do Plano é a “correção da falha deixada pela Lei 57/08, qual seja, descrever as atribuições dos cargos, possibilitando a identificação de cada um deles, tendo em vista que, atualmente, para a mesma atribuição há mais de uma identificação, o que impossibilita a gestão da carreira”, diz um trecho da nota.

“A mudança tornará viável a progressão de carreira do servidor por critérios justos e transparentes. A principal proposta é corrigir o achatamento salarial dos servidores ocupantes dos cargos enquadrados nos níveis I-A ao I-E, possibilitando progressão e evolução salarial, de forma acompanhar os demais servidores. Os servidores enquadrados nos referidos níveis estavam todos com o mesmo valor, recebendo apenas o aumento do salário mínimo”, diz outro trecho.

Um ajudante de serviços gerais, com 25 anos de carreira, por exemplo, que recebe R$ 880 com a lei atual, passará a receber com a reforma R$ 965. Assim como um pedreiro com 20 anos de carreira que terá um aumento dos atuais R$ 880 para R$ 1.108,58.

A prefeitura também considera importante uma alteração no ajuste das atribuições da Guarda Patrimonial, que a partir da aprovação do novo projeto, passará a ser denominada Guarda Municipal. “Os guardas patrimoniais não deixarão de atuar, apenas não haverá novos preenchimentos para essas vagas”, informa o Executivo.

“É importante ressaltar que todas as mudanças da reforma possibilitarão aos servidores efetivos a ascensão de carreira e valorização do trabalho prestado”, conclui a nota.

“Não somos contra a reforma, pelo contrário, sempre lutamos por isso. Mas somos contra esse projeto simplesmente porque não tivemos acesso na íntegra”, afirma Chiquinho.