Refis 2026: adesão online termina neste sábado em São José dos Campos

Os contribuintes interessados em participar do Refis 2026, em São José dos Campos, têm até este sábado (31) para fazer a adesão pela internet. O atendimento presencial terminou nesta quinta-feira (29), devido ao ponto facultativo nas repartições municipais nesta sexta-feira (30).

Após preencher o formulário eletrônico, o contribuinte deverá comparecer ao Paço Municipal, no Centro, até 6 de novembro, para formalizar o acordo. É necessário apresentar o termo gerado durante a adesão.

O programa oferece condições especiais para regularização de débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) inscritos em dívida ativa neste ano, tenham sido ou não executados judicialmente.

Descontos oferecidos

O Refis prevê desconto de 100% sobre juros e multas para pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento em até quatro vezes, o abatimento é de 80%. Nas duas modalidades, há remissão total da correção monetária.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas que atendam aos critérios estabelecidos pela Lei Complementar 720/2026.

A Prefeitura alerta que solicitações feitas após 31 de outubro serão desconsideradas.

A adesão pode ser realizada pelo formulário online do Refis 2026