Câmara aprova PL da Dosimetria que reduz penas do 8 de Janeiro

Em uma votação marcada pela tensão política e por articulações de última hora, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão.

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O texto passou por ampla maioria: foram 291 votos favoráveis e 148 contrários. Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal.

A proposta, relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera as regras de cálculo das penas, fixando novos critérios, estabelecendo porcentagens mínimas de cumprimento e permitindo que a remição de pena seja compatível com prisão domiciliar. Segundo o relator, as mudanças levariam Bolsonaro a cumprir cerca de dois anos e quatro meses, caso o texto seja aprovado pelas duas Casas.

Revisão para líderes de organizações criminosas

Um dos pontos centrais do PL prevê que condenados por exercerem liderança — individual ou coletiva — de organizações criminosas estruturadas para a prática de crimes hediondos ou equiparados cumpram ao menos 50% da pena. Esse dispositivo atinge diretamente o ex-presidente, já que o STF considerou agravante de liderança em sua condenação.

Inclusão surpresa e reações políticas

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a inclusão do projeto na pauta poucas horas antes da votação, após reunião com líderes partidários. A decisão pegou o governo federal de surpresa e gerou queixas públicas de integrantes da base, que alegam falta de comunicação com o Planalto.

Segundo relatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi informado antecipadamente sobre a movimentação, apesar de reuniões recentes entre Motta e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Resistência dentro da própria oposição

Embora o projeto tenha avançado com apoio de partidos do Centrão, setores do PL resistiam ao texto. Aliados de Bolsonaro defendiam uma “anistia ampla, geral e irrestrita” — proposta rejeitada pelo relator e sem apoio suficiente para prosperar.

A votação desta terça-feira só ocorreu após acordo entre Hugo Motta e o PL para que não fossem apresentados destaques em plenário, evitando modificações de última hora. O líder da bancada afirmou que o texto aprovado representa “um primeiro degrau” rumo à anistia plena dos investigados e condenados.

Caminho até a votação

O PL começou a tramitar em setembro, quando foi aprovada a urgência da proposta original, apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A relatoria foi atribuída a Paulinho da Força, que articulou com diferentes bancadas para chegar a um texto capaz de obter maioria.

O tema dominou debates ao longo de 2024 e 2025, dividindo a Câmara entre grupos que defendem punição exemplar dos envolvidos no 8 de Janeiro e parlamentares que veem excessos nas condenações e no processo conduzido pelo STF.

Com a aprovação na Câmara, caberá ao Senado decidir se o novo modelo de dosimetria será mantido — e se as penas do ex-presidente e de centenas de condenados poderão ser reduzidas.