A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a retomada do voto secreto em deliberações sobre abertura de processos contra deputados e senadores. A mudança foi incluída por meio de uma emenda aglutinativa apresentada pelos líderes do Centrão, após o dispositivo ter sido derrubado na madrugada.
O destaque obteve 314 votos favoráveis e 168 contrários, restaurando o trecho original da PEC da Blindagem (PEC 3/2021). O texto já havia sido aprovado em dois turnos pelo plenário na terça-feira (16), estabelecendo que investigações e prisões de parlamentares só poderão ocorrer com autorização do Congresso. Agora, a proposta segue para o Senado Federal.
Na prática, o Congresso terá até 90 dias para decidir se autoriza pedidos de investigação apresentados pela Justiça. Em caso de crimes inafiançáveis ou flagrantes, os autos deverão ser enviados em até 24 horas à respectiva Casa, que decidirá se mantém a prisão por meio de votação secreta.
A aprovação foi vista como vitória do Centrão e da oposição, que defendem a medida como proteção contra o que classificam de “perseguição política”. A proposta ganhou força após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF, e é interpretada como reação à prisão do ex-deputado Daniel Silveira, em 2022.
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