Lula assina MP e anuncia fim da “taxa das blusinhas”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

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A medida passa a valer imediatamente após publicação no Diário Oficial da União e beneficia consumidores que realizam compras em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress.

Segundo o governo federal, a decisão foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização do setor de importações, mantendo o controle sobre remessas internacionais sem a necessidade da cobrança federal adicional.

Apesar da retirada do imposto federal, o ICMS estadual sobre essas compras continua sendo aplicado, conforme regras de cada estado.

A “taxa das blusinhas” havia sido implementada em 2024 e gerou forte repercussão entre consumidores, especialmente devido ao impacto no preço final de produtos importados de baixo custo.

Com a mudança, o governo busca aliviar despesas para consumidores e responder à pressão popular em torno da tributação sobre compras internacionais. A MP ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.