Moraes dá 15 dias para apresentação de defesa de Eduardo Bolsonaro no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente, em até 15 dias, a defesa prévia do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo.

Eduardo tinha até a noite de quarta-feira (15) para se manifestar, mas não apresentou resposta e não possui advogado registrado no processo. Diante disso, Moraes poderia dar prosseguimento à denúncia ou até decretar a prisão preventiva do deputado, mas optou por nomear um defensor público para garantir o direito à ampla defesa.

A denúncia foi apresentada no inquérito que investiga se Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo tentaram interferir em processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Código de Processo Penal prevê a nomeação de defensor público quando o réu permanece inerte, para evitar que o processo siga sem defesa técnica. O advogado Max Talesca, especialista em tribunais superiores, explicou que a medida busca evitar nulidades processuais.

“Diante do princípio do contraditório e da ampla defesa, a nomeação de defensor é obrigatória, justamente para impedir alegações de nulidade no futuro”, afirmou Talesca à CNN.

Segundo o STF, o oficial de Justiça não conseguiu localizar Eduardo Bolsonaro, e a intimação foi feita por edital em 30 de setembro. O deputado está nos Estados Unidos desde março deste ano.

Após a apresentação da defesa pela DPU, o Supremo deverá decidir se aceita ou não a denúncia, o que pode transformar o parlamentar em réu no processo.

✅ Receba as notícias do dia – clique AQUI para seguir o canal MEON no WhatsApp.