STF abre ação penal contra ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quinta-feira (19) a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), réu pelo crime de coação.

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A decisão da Primeira Turma do STF confirma a aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro do ano passado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, junto com os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, votaram pelo recebimento da acusação em novembro de 2025.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam articulado ações para intervir em processos judiciais visando beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio blogueiro. Apesar da investigação, não houve apresentação de denúncia contra Jair Bolsonaro, que já cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

A abertura da ação penal pelo STF segue o procedimento padrão, que prevê a tramitação do processo com depoimentos dos réus, testemunhas de acusação e defesa. Ao final, os ministros julgarão o caso, podendo condenar ou absolver os envolvidos.