STF forma maioria para confirmar perda de mandato de Carla Zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determina a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A análise ocorre no plenário virtual, onde os ministros têm até as 18h para registrar seus votos.

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A decisão de Moraes, proferida na quarta-feira (10), anulou a deliberação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da parlamentar. Para o ministro, a Casa legislativa violou a Constituição ao manter Zambelli no cargo, mesmo após sua condenação criminal ter transitado em julgado — condição que, segundo entendimento consolidado do STF desde o julgamento do mensalão, resulta automaticamente na perda do mandato por suspensão dos direitos políticos.

Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino já votaram para manter a determinação. A ministra Cármen Lúcia ainda não havia registrado voto até a última atualização. A Primeira Turma é responsável por referendar a ordem monocrática.

Zambelli foi condenada pelo STF, em maio, a dez anos de prisão em regime fechado por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Após o encerramento do processo, em junho, o Supremo comunicou a Câmara para que apenas formalizasse, por ato administrativo, a perda do mandato — procedimento previsto no artigo 55, inciso IV, da Constituição Federal.

Mesmo assim, o plenário da Câmara decidiu votar a cassação e rejeitou a determinação do Supremo, o que levou Moraes a anular a deliberação. Em sua decisão, o ministro afirmou que a Câmara atuou “em clara violação” à Constituição, reiterando que cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato em casos de condenação criminal definitiva, cabendo à Mesa da Casa legislativa apenas a declaração formal.

Com a maioria formada na Primeira Turma, a decisão deve ser confirmada ainda hoje, consolidando a cassação imediata da deputada.