Por segurança jurídica, 2ª instância deveria ficar na pauta do STF, diz advogada

A retirada da pauta do julgamento das ações sobre a prisão após condenação em segunda instância feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, mantém um cenário de insegurança jurídica. A avaliação é da constitucionalista Vera Chemim, mestre em direito público administrativo e consultora da Nelson Wilians & Advogados Associados.

“Em se tratando de uma questão tão relevante, é muito grave (a retirada da pauta). Na minha opinião, não deveria ter adiado. O STF deveria ter definido de uma vez, por uma questão de segurança jurídica”, afirmou Vera.

Para ela, que é favorável à prisão após condenação em segunda instância, a retirada do assunto da pauta é “ruim até para os advogados de condenados”. “Isso vai protelando os processos. Não é nada bom”, avalia.

Na visão de Vera, a decisão de Toffoli é mais um capítulo da politização do Judiciário, especialmente em instâncias superiores. “O curioso é que as instâncias inferiores estão sendo mais imparciais. A maioria dos juízes é imparcial relativamente aos ministros que estão lá em cima”, disse a especialista.