Prefeito Carlinhos Almeida terá missões difíceis em ano de eleições

Carlinhos Almeida terá que arregaçar as mangas para vencer desafios de 2016

Cláudio Capucho/PMSJC

O ano que vem promete ser cheio de desafios para o governo do prefeito de São José, Carlinhos Almeida (PT). O chefe do Executivo está enfrentando uma liminar que suspende a tramitação da Lei de Zoneamento e determina a realização de dez audiências públicas, travando uma queda de braço com a Câmara Municipal, e se preparando as eleições que se avizinham. Se isso não bastasse, o ano de 2016 reserva mais um componente explosivo: a revisão do Plano Diretor.

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257 de 2001), que institui o Plano Diretor de um município, o plano deverá ser revisto, pelo menos, a cada 10 anos (Artigo 40). O Plano Diretor de São José dos Campos é de 2006, portanto um novo plano deverá ser apresentado, debatido com a sociedade e aprovado pela Câmara Municipal em 2016. De qualquer forma, haverá pela frente a obrigação de uma completa revisão do plano em um ano que promete ser de acirradas eleições municipais.

Em outubro desse ano, o Ministério Público chegou a recomendar à Prefeitura de São José que o projeto da nova Lei de Zoneamento fosse editado somente após a revisão do Plano Diretor, prevista para 2016. O argumento era de que se a Lei de Zoneamento for aprovada, vários de seus dispositivos poderão ser dados como revogados, por qualquer norma do Plano Diretor subsequente.

Para o prefeito Carlinhos Almeida, esse argumento já foi derrubado, pois o atual Plano Diretor da cidade é uma lei que está em vigor, e a Lei de Zoneamento proposta pelo governo é um detalhamento desse plano. “A questão levantada sobre o Plano Diretor não procede e não tem o menor sentido. O Plano Diretor foi votado há muitos anos e está em vigência, ele não foi revogado, nem anulado, portanto existe Plano Diretor na cidade, e a Lei de Zoneamento que nós fizemos é o detalhamento desse plano atual”, disse.

Entre os defensores da revisão do Plano Diretor está a pré-candidata à prefeita, Claude Mary de Moura (PV), que em entrevista exclusiva para a Metrópole Magazine, classificou o atual plano como uma “carta de intenções”:

Claude pede revisão do Plano Diretor

Pedro Ivo Prates/Meon

“É lamentável que um governo que se dispôs a fazer uma nova Lei de Zoneamento não tivesse observado que ia coincidir com o vencimento do Plano Diretor. Nosso Plano Diretor precisa ser revisto, ele é uma carta de intenções. Plano Diretor deve ser muito mais do que isso, muito mais claro e preciso naquilo que deve nortear o desenvolvimento da cidade, para que se possa fazer as leis adjacentes com qualidade. Várias leis decorrem do Plano Diretor e não é só a Lei de Zoneamento. Entendo que está tudo patinando, mas não vislumbro saída de curto prazo, não para esse ano”. Leia a entrevista na íntegra clicando AQUI.

O desafio do prefeito para 2016 será conseguir derrubar a liminar na justiça, aprovar a nova Lei de Zoneamento ainda em janeiro, e logo em seguida iniciar os trabalhos para propor a revisão do Plano Diretor. Mas, Carlinhos Almeida avisa que o novo texto do plano não será muito diferente do atual. “Sabemos que existe um prazo, mas enquanto não tiver um novo Plano Diretor, ou ele não for revogado, ele é a lei em vigência. Todo mundo sabe que o novo Plano Diretor vai ter inovações, mas não será muito diferente do atual”, observou.

Mas, afinal o que é exatamente um Plano Diretor? Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas, “Plano Diretor é o Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados” (ABNT, 1991).

E também é sua principal finalidade orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Prefeito não pretende mudar Plano Diretor

Divulgação/PMSJC

Segundo Carlinhos Almeida, só uma grande mudança no atual Plano Diretor poderia impactar na nova Lei de Zoneamento, mas essa não é a visão de seu governo. “Por exemplo: uma coisa  fundamental no Plano Diretor é a definição da área rural e da área urbana. Nossa visão é que nós não devemos ampliar muito a área urbana do município. A tendência é manter a atual área urbana e rural mais ou menos na configuração de hoje. Isso sim, seria uma mudança grande, que traria uma consequência grande na Lei de Zoneamento. Mas, além de não ser necessário juridicamente, todo mundo sabe que em um novo Plano Diretor não haverá mudanças estruturais”, finalizou.