Prefeito sanciona lei que prevê reforma administrativa em Taubaté

Nesta terça-feira (12), o prefeito de Taubaté, José Saud, sancionou a lei que prevê a reforma administrativa com extinção de 130 cargos, uma secretaria e readequação de salários na cidade. A sanção foi publicada em Diário Oficial.

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O projeto foi encaminhado pelo prefeito à Câmara em setembro deste ano. No texto, ele afirma que a proposta é motivada por adequação à decisão judicial que julgou inconstitucional 194 cargos comissionados e 437 funções de confiança associada ao momento atual de crise financeira na administração municipal.

A prefeitura estima que a nova estrutura vai trazer uma economia de R$ 12 milhões aos cofres públicos.

O projeto prevê uma extinção de 30 cargos comissionados e de 100 funções de confiança; a readequação de salários de diretores e gestores; não vai ter mais a Secretaria de Justiça e Cidadania, cujas atribuições serão incorporadas pela Secretaria de Governo; e terá mudança da nomenclatura da Secretaria de Planejamento, que passa a ser Secretaria de Urbanismo, com o planejamento municipal sendo integrado à Secretaria de Governo.