Prefeitura assume manutenção da iluminação pública em Lorena

Prefeitura assume manutenção da iluminação pública em Lorena

Divulgação

A prefeitura de Lorena assumiu, nesta segunda-feira (30), a responsabilidade pela manutenção e expansão do sistema de iluminação pública. Uma CIP (Contribuição de Iluminação Pública) já existe na cidade e sofreu um reajuste nesta semana.

Nesta segunda-feira, foi assinado o Termo de Transferência Não Onerosa de Ativos de Iluminação Pública, que transfere a responsabilidade para a prefeitura e foi firmado um CFEE-IP (Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica para Sistema de Iluminação Pública), entre a EDP Bandeirante e a administração municipal, no qual a empresa fica responsável pela distribuição de energia elétrica na cidade.

De acordo com a prefeitura, sete bairros da cidade terão as lâmpadas de mercúrio trocadas pelas de vapor de sódio. Um projeto de expansão da iluminação pública também está previsto nas regiões do bairro Parque Mondesir, no trevo da USP (Universidade de São Paulo), na Santa Lucrécia, Vila Geny, Santa Edwiges, Vila Rica, Vila Passos e Novo Horizonte.

Agora, quem assume a manutenção é a empresa RT Energia e Serviços LTDA-ME, vencedora do processo licitatório para a gestão da iluminação pública na cidade. Segundo a prefeitura, o valor oferecido no pregão foi de R$ 574.652,40, o que representa um valor mensal de R$ 47.887,70.

“Com isso, o custo por cada ponto de iluminação será de R$ 4,90, valor 49% abaixo do estimado, que inicialmente era de R$ 9,57”, diz o Executivo em nota. O contrato do serviço é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses. Nesta segunda-feira, um reajuste para a taxa de CIP foi aprovado pela Câmara. Para residências, o valor passou de 3,5% para 4,9%; indústrias e empresas de 5% para 7%; comercial (lojas) de 4,5% para 6,3%; área rural de 1,5% para 2,10% e no poder público de 3,5% para 4,9%. Residências urbanas e rurais com consumo de até 80kwh têm isenção da taxa.

De acordo com a prefeitura, no caso da residências, por exemplo, uma família que possui o consumo mensal estimado em R$ 100, sem a soma dos encargos, terá um aumento de R$ 1,40 na contribuição.

“É importante frisar que os valores arrecadados com a CIP são destinados ao custeio da iluminação pública em Lorena, a manutenção dos serviços e, também, os projetos de expansão que visam atender o aumento populacional e a novas localidades que demandam esse tipo de serviços”, diz a nota do Executivo.

De acordo com a prefeitura, os números estão disponíveis na Secretaria de Finanças para acesso da população. O reajuste valerá 90 dias após a sanção do prefeito Fábio Marcondes.

A população também poderá informar pontos sem iluminação na Secretaria de Serviços Municipais, pelo telefone (12) 3153-1656, ou pelo aplicativo de celular ‘Lorena Melhor’. O App está disponível para sistema Android na Play Store.

Ainda segundo a prefeitura, futuramente, também haverá um call center para direcionamento e identificação dos pontos com problemas. A ligação será gratuita.

Responsabilidade
Desde 1º de janeiro, por exigência da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a manutenção da iluminação pública deve ser realizada pelos municípios. Até o ano passado, o serviço era realizado pelas próprias concessionárias de energia elétrica.

Para custear a manutenção, as prefeituras poderão instituir a CIP, arrecadada por meio da fatura de energia elétrica. As cidades que não criarem a CIP, poderão arrecadar os recursos pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os postes de luz continuarão sendo administrados pelas distribuidoras de energia.