Prefeitura de Ilhabela exonera 123 servidores comissionados

Prefeitura de Ilhabela demitiu 123 comissionados

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A Prefeitura de Ilhabela anunciou a exoneração de 123 comissionados por determinação da Justiça. De acordo com a ordem judicial, os cargos assessor de secretaria e secretario adjunto deveriam ser ocupados por servidores de carreira.

A medida afeta pastas como Saúde, Educação e Esportes. A administração municipal terá um prazo de 120 dias para realizar uma reforma administrativa ou a convocação de um novo concurso público.

A proposta de reestruturação administrativa foi apresentada à Câmara na última semana, que deve votar o projeto nos próximos dias. A prefeitura não informou quantos cargos seriam criados.

“Já encaminhamos o projeto aos vereadores, que não tiveram tempo de fazer a análise. Conversamos com eles e devem votar o quanto antes. Eles devem se reunir com o Ministério Público antes de fazer a votação”, afirma Vinícius Julião, secretário de assuntos jurídicos.

Sem os cargos serviços como pagamentos e transportes de pacientes da rede pública de saúde ficariam prejudicados, de acordo com a prefeitura.

“Não tem como solucionar esse problema. É esperar a Câmara votar. O Ministério Público pede que sejam contratados por concurso público, mas muitas funções são específicas e precisam de uma experiência maior”, diz Julião.

A prefeitura afirma que atualmente conta com um quadro de 2.500 servidores municipais, somando funcionários da Saúde e Santa Casa. De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, o impacto financeiro com as demissões não chega a 1% do orçamento.