Prefeitura de São José vai apresentar ‘texto misto’ na revisão da Lei Zoneamento

Audiência feita em 2016 pela prefeitura para debater o zoneamento; texto acabou arquivado

Arquivo/Meon

O projeto de revisão da atual Lei de Zoneamento de São José dos Campos vai começar a ser discutido com a população na primeira quinzena de abril, quando a prefeitura pretende marcar as audiências públicas e apresentar a proposta à população.

A intenção da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, responsável pela condução dos trabalhos, é formatar um “texto misto” para as 26 emendas consideradas inconstitucionais pela Justiça.

A proposta que está sendo elaborada pela administração municipal prevê a manutenção de parte da versão original do texto encaminhado em 2010 pelo Poder Executivo à Câmara e a volta de algumas emendas feitas pelos vereadores e que deram origem a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), deixando 30% do território da cidade sem lei que discipline a construção de novos empreendimentos.

“O que foi discutido judicialmente foi o processo. Ele não atendeu ao rigor exigido e a lei acabou ficando com áreas vazias de regramento. A ideia é discutir todo o projeto com a população para que isso não volte a se repetir”, explicou o secretario de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Manara.

O secretário afirmou ainda que nesse primeiro momento vão cumprir a determinação da Justiça de resolver os chamados “vazios jurídicos” da lei de zoneamento. Somente após essa fase e a conclusão do Plano Diretor, prevista para novembro desse ano, é que uma nova lei de parcelamento, uso e ocupação do solo será editada pela prefeitura.

“Não vamos fazer nenhuma mudança fora das 26 emendas que necessitam de regramento. Estamos analisando as áreas que respondem ao ritmo das emendas parlamentares e outras que devem ficar com o texto original elaborado pelo Executivo, em 2010”, explicou o secretário.

O vereador Wagner Balieiro (PT) acredita que se o projeto tiver embasamento técnico e for devidamente discutido com a população vai resolver uma importante questão na cidade.

“No ano passado o governo fez um projeto que foi amplamente debatido com a população e que teve uma série de estudos para sua elaboração. Ele não foi aprovado por questões políticas. Agora, precisam apresentar um texto com os devidos estudos técnicos e que seja coerente com as condições da cidade”, avaliou Balieiro.

A Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade vai publicar ainda nesse mês as datas, locais e horários das seis audiências públicas programadas pela prefeitura. Além do calendário, a pasta também disponibilizará o projeto de revisão na integra em seu site oficial para consulta da população.

Ação judicial

Em 2015, o Tribunal de Justiça anulou 26 emendas incluídas durante a madrugada pela Câmara Municipal na atual Lei de Zoneamento. Decisão criou vazios jurídicos na cidade e prejudicou o andamento de diversos projetos de obras particulares que estavam aprovados ou fase de aprovação na prefeitura.

O ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT) tentou aprovar uma nova Lei de Zoneamento no ano passado, mas o texto acabou rejeitado pelos vereadores antes mesmo de ir a votação no plenário

Para resolver de uma vez a questão, Manara espera bom senso dos parlamentares durante a tramitação do novo projeto no Legislativo. “Uma vez que o problema [ação judicial] já decorreu disso [falta de debate com a população], me parece um contrassenso [apresentarem emendas sem discussão pública]”, destacou o secretário.