Prefeitura revoga pregão de compra de material escolar em São José

Das dez empresas que participaram dos lances, três foram desclassificadas erroneamente

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A Prefeitura de São José dos Campos revogou o pregão eletrônico para a compra de material escolar nesta terça-feira (17). O processo foi realizado pelo governo anterior no dia 26 de dezembro de 2016. Uma nova licitação para compra dos itens foi aberta.

A decisão da prefeitura em revogar a licitação foi tomada após análise da Comissão Especial, formada pelas secretarias de Governo, Fazenda e Assuntos Jurídicos. Essa comissão é responsável por analisar e rever todos os grandes contratos que serão firmados pela administração atual. Segundo parecer jurídico, nesse procedimento licitatório foram encontrados irregularidades desde a fase inicial.

A prefeitura afirma que dez empresas participaram dos lances no pregão eletrônico. Três delas foram desclassificadas erroneamente, segundo análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Outra irregularidade foi a cotação de preços feita de forma insuficiente. O ideal, é cotar preços em três lugares. Só foram cotados em dois.

A data da realização do pregão também chamou atenção: um dia depois do Natal. Segundo a prefeitura, para que a licitação fosse feita dentro do prazo e de forma correta, era ideal que o processo ocorresse em novembro. O valor estimado do pregão foi de cerca de R$ 2,6 milhões.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos também destacou que “reiteradas licitações realizadas anteriormente para aquisição de material escolar são objeto de irregularidades em inquéritos civis e públicos, ações populares e ações não públicas”. Para a Administração, “o atendimento de interesse público impõe neste momento prudência na realização de contratações”.

A revogação da licitação não vai prejudicar o atendimento aos alunos, que vão receber o material já em fevereiro, com o início das aulas.

A Secretaria de Educação já tem garantido os materiais para atender 26 mil crianças do ensino infantil. Os kits ficam nas escolas, para uso dos alunos e incluem papel colorido, sulfite, cola, pincel, giz de cera, caneta hidrográfica, lápis de cor, tesoura, fita crepe e fita colorida. Todos esses materiais ficam na escola para uso dos alunos.

Para o ensino fundamental, serão atendidas 39.504 alunos com caderno de escrita e desenho, lápis, caneta hidrográfica e esferográfica, borracha, caneta colorida, apontador, transferidor 180 graus, cola branca, esquadro de 45º e 60º, giz de cera, lápis de cor, pasta plástica, régua de 30cm, tesoura e outros.

Outro lado

A assessoria de imprensa do ex-prefeito Carlinhos Almeida declarou que “a licitação do material escolar foi iniciada em 2016, conforme anunciado no processo de transição, para possibilitar ao novo governo cumprir o prazo de entrega. Mas sua homologação foi delegada à nova administração, preservando assim o direito do novo prefeito decidir pela continuidade do serviço e conduzir o processo. Todos os procedimentos da licitação realizados pela Secretaria de Administração seguiram as normas e determinações legais. Seria lamentável que a disputa política prejudicasse a entrega do material escolar, uma conquista histórica das famílias e dos estudantes das escolas municipais, que nos três últimos anos tiveram acesso gratuito a material de qualidade.”