Prefeitura de São José terá que pagar R$ 2 milhões para ex-secretários que não receberam 13º salário e férias

De acordo com a prefeitura, o pagamento será feito em 2021

Reprodução/PMSJC

A prefeitura de São José dos Campos terá que pagar cerca de R$ 2 milhões a ex-secretários municipais que não receberam 13º salário e férias durante o mandato de Eduardo Cury (PSDB). A ação foi protocolada em 2012, mas tramitou na Justiça até agosto de 2019 quando foram acordados os valores – a indenização será paga em 2021, segundo a prefeitura.

A ação tem 17 autores que teriam passado pelo cargo de secretário municipal ou equivalente entre 2005 e 2012. Três deles fazem parte do quadro de secretários atuais da prefeitura e também serão indenizados – o salário atual deles é de R$ 14.037,79.

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente o pedido e condenou a prefeitura ao “[…] pagamento de décimo terceiro salários, indenização por dias de férias não gozadas e 1/3 constitucional de férias […] Os valores deverão ser atualizados monetariamente, e acrescido de juros moratórios, a contar da citação”.

A prefeitura de São José disse que questionou a Justiça, e que, somente na atual gestão, a Secretaria de Apoio Jurídico, recorreu três vezes para questionar prazos e valores. Disse também que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu o direito do pagamento que, ainda de acordo com a administração municipal, “será feito por precatório, somente em 2021”.

O valor de R$ 2 milhões é referente ao montante da indenização. A ação não especifica e a prefeitura não informou quanto cada um dos citados receberá.