Prefeitura tem 15 dias para informar quem recebeu o kit escolar em S. José

Prazo foi alterado pelo presidente da CEI, Dr. Roniel (PP)

Divulgação/CMSJC

A Prefeitura de São José dos Campos tem 15 dias para entregar um relatório com os nomes, turmas e escolas dos alunos que receberam o Kit Escolar em 2014 e 2015. Inicialmente, o prazo dado pela CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga a compra do material foi de 30 dias.

Na primeira reunião do grupo, no último dia 13, a comissão definiu 15 dias para a entrega de diversos documentos. Mas a pedido de um dos membros da CEI, o vereador Wagner Balieiro (PT), o prazo para a entrega do relatório com os nomes dos alunos foi alterado para 30 dias.

“Na verdade foi uma inexperiência da minha parte, achei que pudesse ser flexível, mas legalmente não existe esse tipo de flexibilidade. Então, a prefeitura tem agora 15 dias para entregar o relatório com os nomes dos alunos”, explica o vereador Dr. Roniel (PP), presidente da CEI.

Além do relatório com os nomes, o grupo também pediu à prefeitura, o processo completo da compra dos kits, dos anos de 2014 e 2015, além dos processos que foram anulados e um relatório de entrega e recebimento dos materiais que integram o kit. Esse documentos precisam ser entregues até a próxima semana.

“O mais importante é o processo com o inteiro teor da licitação, para sabermos de quem é a responsabilidade nesse processo, para a partir daí, agendar as oitivas. Nosso tempo é curto e temos muita coisa pra discutir”, diz Roniel.

Visita à escolas
Nesta quarta-feira (20), os membros da CEI visitaram duas escolas municipais para averiguação da entrega dos kits aos estudantes e o sistema de recebimento, armazenamento e registro das operações com os materiais.Os vereadores estiveram nas Emefs Professora Sebastiana Cobra, no Jardim das Indústrias, e Professora Maria Ofélia Veneziani Pedrosa, no Jardim Pôr-do-Sol.

Na Emef Sebastiana Cobra os vereadores foram recebidos pela assistente de direção Cristina Gama, que informou que os kits relativos aos anos iniciais (1º ao 5º) já foram todos entregues e distribuídos. Já os alunos dos anos finais (6º ao 9º), chegaram a receber um kit emergencial composto de pasta box, canetas e lápis, mas receberam nesta quarta-feira (20), os nove cadernos pautados e um de desenho a que têm direito.

Segundo o vereador Wagner Balieiro, os kits emergenciais eram do estoque de 2014 e serviram como suporte para as escolas em caso de falta de material. Na Emef Maria Ofélia, a diretora Mônica Dias Delgado também exibiu o lote de cadernos que chegaram nesta terça-feira (19) e que serão distribuídos aos alunos nesta semana.

Os vereadores inspecionaram ainda os estoques de cadernos e também todo o material guardado na secretaria da escola. “Os kits dos alunos dos anos iniciais foram todos entregues, mas faltavam os cadernos para os alunos do sexto ao nono ano, pois eles chegaram nesta terça-feira”, informou Mônica.

Comissão
A comissão é formada por três vereadores da oposição ao governo municipal, Roniel Faria (PP) (presidente), Walter Hayashi (PSB) (relator) e Juvenil Silvério (PSDB), e dois da situação, Macedo Bastos (DEM)e Wagner Balieiro. A CEI terá prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir os trabalhos.

A comissão foi criada para apurar um possível superfaturamento, apontado pelo MP, na compra de 64.400 kits escolares distribuídos pela prefeitura aos alunos da rede municipal de São José dos Campos.

Outro lado
Em nota, a Secretaria de Educação informou que os conjuntos de material escolar já foram totalmente entregues aos alunos das escolas Professora Sebastiana Cobra e Maria Ofélia Veneziani Pedrosa.

De acordo com a pasta, os materiais que não atendiam às especificações das amostras previamente aprovadas não foram aceitos pela Secretaria de Educação e foram substituídos pela empresa fornecedora. “Foi o que aconteceu com alguns cadernos do Ensino Fundamental, que não passaram pela vistoria e foram trocados”.

“A pasta reitera que em ambas as escolas citadas pela reportagem, a questão já foi solucionada e os alunos já estão com o material completo. Os estudantes não foram prejudicados. As escolas trabalharam com material escolar disponível em estoque até a chegada dos novos conjuntos”.

Em relação à CEI, a prefeitura informou que respeita a autonomia da Câmara, mas entende que há uso político do caso. “Os vereadores que se articularam para formar a CEI são os mesmos que rejeitaram a preposição feita anteriormente pela oposição, quando apontaram que não haveria justificativa para a medida”, diz a nota.

“A compra do material escolar de 2014 foi transparente e seguiu as exigências previstas na legislação, tornando-se uma conquista da população. Assim que dúvidas sobre a aquisição dos produtos foram levantadas, a prefeitura aplicou multas à empresa vencedora da licitação por falhas na entrega dos materiais e anulou o pagamento de itens como o pacote de palitos e a toalha”.