Procon de São José inicia programa de apoio aos ‘superendividados’

Consumidores com dívidas poderão procurar o órgão a partir desta terça (15)

Divulgação/PMSJC

O Procon de São José dos Campos inicia nesta terça-feira (15), o atendimento ao PAS (Programa de Apoio ao Superendividado), que vai auxiliar os consumidores com muitas dívidas a promoverem a renegociação de débitos com os seus credores. A ação é uma parceria com o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) da cidade.

O programa foi lançado no último dia 24 e, no mesmo mês, técnicos e funcionários do Procon passaram por capacitação para atuar no PAS. Para o atendimento, o consumidor deve apresentar comprovantes de renda individual, complementar e familiar e de despesas básicas, como contas de água, luz, telefone, saúde, além de demonstrativos de dívidas.

O programa não contempla débitos contraídos por pessoas jurídicas, indenizações, dívidas alimentícias e fiscais e dívidas de crédito habitacional.

“O programa vai auxiliar devedores na negociação com seus credores cujo montante das dívidas não lhes permitem sequer prover a própria subsistência. Se após consulta nos órgãos for identificada a condição de superendividamento, os agentes do Procon Municipal apresentarão aos credores proposta de negociação e, após realizado o acordo, o Cejusc procederá a homologação”, explicou a coordenadora do Procon, Aparecida Santana Borges.

O Procon fica na rua Paulo Setubal, 220, no Jardim São Dimas, e no CAC (Centro de Apoio ao Cidadão) na rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33, na Vila Santa Luzia. O atendimento nos postos é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Informações pelos telefones 151 e 3909-1440.

Reclamações pela internet
Ainda nesta terça-feira (15), será lançada a plataforma digital Consumidor, que permite registrar reclamações de consumo pela internet.

Segundo Aparecida Santana Borges, estas novas ferramentas facilitarão o registro de queixas, assim como para negociar dívidas. “Os programas têm como objetivo resolver os conflitos de consumo de forma administrativa e amigável, sem que o consumidor tenha a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário”, disse.

No dia 4 de novembro deste ano, o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) lançaram um pacto pela solução e prevenção de conflitos de consumo. Além de empresas e outras instituições, a adesão ao acordo foi assinada por três prefeituras paulistas, entre elas, a de São José dos Campos.