Programa para quitação de débitos tem baixa adesão em São José

Cerca de 12 mil dos 100 mil inadimplentes da cidade aderiram ao programa

Divulgação/PMSJC

Apenas 12 mil das 100 mil pessoas que possuem algum tipo de débito com a Prefeitura de São José dos Campos aderiram ao Facilita São José, programa que durou 34 dias e possibilitou descontos de até 90% nos juros e multa de mora.

O programa foi lançado em 18 de novembro e foi encerrado nesta segunda-feira (21). Segundo a Secretaria da Fazenda, dos 100 mil devedores em São José, cerca de 55 mil estão em execução judicial.

Em 2015, a dívida ativa de São José é de cerca de R$ 1,6 bilhão. No ano passado, a cidade registrava cerca de 80 mil inadimplentes que, juntos, deviam cerca de R$ 1,5 bilhão de impostos municipais.

O Facilita São José foi criado por meio de lei, assim como em 2014, quando um projeto também foi aprovado para a negociação dos débitos. No ano passado, segundo a Secretaria da Fazenda, cerca de 20 mil pessoas aderiram ao programa, que durou cinco meses, de agosto a dezembro.

Neste ano, segundo o secretário da pasta, Josmar Nunes de Souza, não há previsão para prorrogar o prazo do Facilita São José. “Quem aderiu, aderiu. Algumas pessoas vieram até a prefeitura e outras emitiram os boletos pela internet. Agora, quem quiser quitar as dívidas, terá que pagá-las integralmente, com multas e juros”, diz.

A Secretaria ainda não possui os valores arrecadados com o programa deste ano. A prefeitura disponibilizou ainda um hotsite com todas as informações sobre o programa.

O programa
Os débitos que podiam ser negociados são decorrentes do não pagamento de tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imobiliários) e taxas, além de multas e outros débitos inscritos em dívida ativa.

Somente tinha direito ao benefício contribuintes que estavam em dia com os impostos de 2015. As multas de trânsito, o ISS retido pelo tomador de serviços e as contribuições de melhorias estão excluídas do programa.