Proibição de entrega de obras inacabadas é rejeitada em Guará

Área de acesso ao viaduto do Paturi segue sem pavimentação

Estéfani Braz/Jornal Atos

O projeto de lei que criava a proibição de inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendessem ao fim a que se destinavam foi vetado na Câmara de Guaratinguetá. A proposta do vereador Marcus Soliva (PSL) obteve apenas quatro votos.

Os vereadores Vantuir Faria (PT), Marcelo Coutinho (PSD), Márcio Almeida (PPS), Padre Reginaldo (PR), Galvão César (DEM) e Orville Teixeira (PROS), foram contrários ao projeto. Os votos favoráveis foram de João Pitta Canettieri (PSB), Luizão da Casa de Ração (PR), Régis Yasumura (DEM), além do autor da proposta.

De acordo com Soliva, a lei tinha como um dos objetivos proibir a inauguração de obras públicas por falta de quadro de servidores profissionais da respectiva área, de materiais de expediente e de equipamentos. “Eu não entendi até agora porque seis vereadores votaram contra o projeto. Não houve nenhuma justificativa cabível. Dois vereadores se justificaram que foi o Padre Reginaldo e o Orville Teixeira, mas a justificativa deles é descabida. Um disse que é contra porque o projeto de lei não tem como objetivo de fazer com o que o poder público economize, que o poder público agilize uma obra, mas o sentido do projeto não é esse mesmo”.

Contrário a proposta, Orville Teixeira apontou falhas na proposta. “Na justificativa do projeto, ele (Soliva) acabou citando uma obra, que é o viaduto do Paturi, como uma obra inacabada e não é. O projeto dele, se tivesse entrado em vigor, hoje, por exemplo, aquele viaduto entre a Vista Alegre e o Vila Bela não poderia estar sendo utilizado”, destacou. “Ele entende que todo o anel viário, o acesso de entrada e saída, deveriam compor a mesma peça licitatória e não é assim que funciona”.

Para Soliva, o argumento de Teixeira mostra desconhecimento com o projeto. O autor da proposta alegou que não estaria proibindo a construção ou algo do tipo, mas sim, a inauguração de obras inacabadas ou sem a mão de obra necessária para o funcionamento do local.

Prefeitura
De acordo com a administração, o viaduto do Paturi, citado por Soliva como uma das obras inauguradas inacabadas, já que as alças de acesso não foram terminadas, deve receber o trabalho nos próximos meses. A nota destaca que, recentemente, a prefeitura anunciou que deverá realizar as obras no local, apor meio de verbas do governo estadual, AGC (multinacional fabricante de vidros, instalada no início do mês na cidade) e do próprio Executivo.