PSDB deve entrar com ação de improbidade contra Carlinhos

PSDB deve entrar com ação contra o prefeito Carlinhos Almeida (PT)

Divulgação

A venda de um lote de 3,2 milhões de ações da Sabesp pela Prefeitura de São José dos Campos vai ser alvo de uma ação de improbidade administrativa por parte da bancada da oposição na Câmara.

De acordo com a Bovespa, as ações foram comercializadas em fevereiro deste ano. Cada ação foi vendida a R$ 22,14 e valor total arrecadado foi de R$ 71,9 milhões. Em nota, a prefeitura informou que as ações foram comercializadas após contratação de consultoria financeira, publicação de edital e comunicação prévia ao mercado da Bolsa de Valores.

Segundo o vereador Fernando Petiti (PSDB), a Câmara não foi consultada e há dois artigos da lei orgânica que pedem a consulta prévia aos vereadores. “Cada ação saiu por R$ 22 e esta semana elas já estão valendo R$ 26. Então foi uma ação errada, venderam as ações na baixa, tinha que passar pela Câmara. Demonstra um governo que, em termos financeiros, não se preocupou com São José dos Campos. Isso comprova que a prefeitura está no vermelho e precisa fazer caixa”, afirmou.

A nota da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de São José esclarece que o preço da ação vinha sendo cotado a R$ 14, resultado da forte desvalorização dos papéis da Sabesp em virtude da crise hídrica. Afirma ainda que a expectativa era arrecadar R$ 68,2 milhões, mas o valor foi superado e a prefeitura conseguiu quase R$ 72 milhões, cerca de R$ 22 por ação.

“Nós vamos entrar na Justiça com uma ação de improbidade administrativa, o prefeito Carlinhos Almeida não poderia fazer isso. Alguns especialistas consultados falam até em ‘pedaladas’, porque tinha que passar pela Câmara. É algo que tem que ser discutido com a comunidade. Isso mostra irresponsabilidade com o dinheiro público”, diz o vereador Petiti.

A prefeitura rebate e informa que a comercialização respeitou a Lei Orgânica do Município, que em seu artigo 155, inciso II, alínea c, traz regras para alienação de ações. A operação também seguiu as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Gastos
A nota informa que os recursos obtidos com a venda das ações serão direcionados exclusivamente para investimentos, já que não podem ser utilizados em despesas de custeio. Entre as obras que estão sendo feitas com os recursos estão o Novo Centro, Corredor Leste-Sudeste, asfalto da avenida Jorge Zarur, asfalto do Buquirinha II, asfalto do Portal do Céu e outras obras de drenagem e pavimentação.