O Diretório Nacional do PT decidiu pedir oficialmente a realização de investigações sobre o repasse de verbas para publicidade institucional para rádios em Minas Gerais durante os dois governos de Aécio Neves (2003-2010). O partido entrou hoje com representações no Ministério Público estadual (MPE-MG) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para apurar se houve alguma irregularidade na destinação dos recursos. Em outra frente, o partido também apresentou ao atual governador mineiro, Alberto Pinto Coelho (PP), aliado de Aécio, um pedido para que ele forneça todos os dados sobre os repasse durante as gestões do presidenciável tucano.
A ofensiva do PT nessas três frentes tem como base reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, segundo a qual o governo de Minas Gerais não divulgou seus gastos com rádios de Aécio. A matéria relata que, embora reconheça que empresas da família do presidenciável receberam verbas de publicidade no período em que o tucano foi governador, o que não é proibido, o atual governo mineiro disse não ser possível saber quanto foi repassado para cada veículo.
Na representação ao Ministério Público de Minas, o partido defende a abertura de uma apuração sobre os gastos de publicidade. O documento cita uma série de reportagens, entre elas do jornal O Estado de S. Paulo, em que o próprio Aécio confessa não saber o valor distribuído para os veículos de comunicação.
"Ou seja, as referidas notícias jornalísticas indicam e sinalizam que o governo de Minas Gerais, entre 2003 e 2010, pode ter realizado despesas públicas de publicidade em desacordo com os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade e da moralidade, a recomendar uma atuação específica dessa Douta Procuradoria Geral", afirma.
A representação pede que, se comprovadas irregularidades, o MP apresente ação de improbidade contra os gestores e ordenadores de despesas e, caso haja indícios de crimes, ofereça denúncia criminal à Justiça, citando como exemplo de delito o peculato (desvio de dinheiro público). Nesse último caso, o PT também pede a extração de cópias das investigações para encaminhar à Procuradoria Geral da República em razão do foro privilegiado de Aécio Neves, que é senador.
Na representação ao Tribunal de Contas estadual, o partido cobra a realização de uma auditoria e se levante os dados de publicidade nos oito anos do governo Aécio em Minas. Se comprovadas as irregularidades, o PT pede que o TCE-MG tome as devidas providências e, se for o caso, remeta as conclusões para que o Ministério Público "promova a responsabilização civil, criminal ou por improbidade dos gestores e ordenadores dessas despesas".
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