Reforma trabalhista é tema de debate em audiência pública na Alesp

Deputados paulistas e representantes de sindicatos patronais e de empregados participaram hoje (10), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), de audiência pública sobre a reforma trabalhista. O deputado federal Antonio Goulart (PSD-SP), primeiro vice-presidente da comissão que discute o tema na Câmara, informou que a expectativa é que o relator do Projeto de Lei (PL) 6.787/16, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), finalize o trabalho até o dia 18. Ele destacou a necessidade de mudança na lei por causa de transformações da sociedade. “O trabalhador que não se modernizar vai estar fora do mercado.”

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo, Antonio Ramalho, que é também deputado estadual pelo PSDB, é a favor da necessidade de mudanças na lei trabalhista. “O negociado sobre o legislado, concordo plenamente desde que não seja obrigado. Os sindicatos que têm condição de negociar, tanto trabalhadores quanto empresários, maravilha.”

Ramalho criticou, no entanto, o fim da contribuição sindical. “Vai prejudicar todo mundo, inclusive vocês, do patronal”, disse dirigindo-se à representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Luciana Freire.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), por sua vez, elogiou a iniciativa de trazer o tema ao debate, mas criticou a proposta. “Dizer que se não houver modernização, não haverá geração de empregos, chega a ser cruel. Em 2013, o Brasil tinha o que os economistas chamam de pleno emprego, quando a taxa fica abaixo de 5%. Qual era a lei? Esta lei de hoje”, disse.

Silva acrescentou que considera este o pior momento para se propor uma reforma das leis trabalhistas. “Há 13 milhões de desempregados e se observarmos os subempregados, estamos falando de 20 milhões de brasileiros que vivem em condições muito difíceis. O debate que fazemos é sobre esta realidade”.

Para a representante da Fiesp, Luciana Freire, diretora executiva jurídica da entidade, o acordado entre patrão e empregado sobre o legislado vai gerar empregos. “É um instrumento de desburocratização, pode sim gerar mais empregos, porque traria mais segurança na relação entre trabalhador e empregador na contratação e demissão. O empresário perde o medo de empreender”, disse.

Com uma maior presença de entidades patronais na mesa, os participantes da audiência destacaram ainda a necessidade de mudanças no encaminhamento dos processos trabalhistas para conferir mais segurança jurídica ao empregador, entre outras sugestões.