
Senado aprova PEC que impede criação de encargos para União, Estados e municípios
O Senado aprovou nesta terça-feira, 16, em primeiro turno uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que impede a criação de encargos para União, Estados, Distrito Federal e municípios sem a previsão de recursos financeiros para custear as novas iniciativas. O texto voltará para a Câmara por ter sido alterado pelos senadores para estender a…