O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que ao menos dois decretos de abertura de crédito assinados pelo vice-presidente, Michel Temer, quando ocupou interinamente a presidência da República são irregulares, mas que ele não pode ser responsabilizado por isso e sim a presidente Dilma Rousseff. O procurador Julio…
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo administrativo para investigar 21 empresas sob suspeita de formação de cartel em licitações da Petrobras. O grupo teria fraudado, pelo menos, R$ 35 bilhões em obras em cinco refinarias. Além das empreiteiras, 59 funcionários e ex-funcionários das…
A Polícia Federal indiciou nesta terça-feira, 22, na Operação Enredados, 90 investigados. A ação foi deflagrada em 15 de outubro, para desarticular um grupo que teria atuado junto ao extinto Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA (em Brasília e Santa Catarina) e ao Ibama (em Santa Catarina). Treze investigados estão presos preventivamente….
O relator das contas do governo da presidente Dilma Rousseff de 2014, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou nesta terça-feira, 22, que seu parecer é pela aprovação das contas da gestão da petista “com ressalvas”. Em um texto de 243 páginas, Acir contrariou o Tribunal de Contas da União (TCU), que, em outubro, decidiu por unanimidade recomendar…
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira, 22, que o Brasil é um país com instituições fortes, “que todos construímos”, e lembrou que teve 54 milhões de votos nas últimas eleições, muitos deles do povo baiano. Em seu discurso, durante cerimônia de entrega de 7.555 unidades do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV) em…
Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu colocar em votação o recurso favorável ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apenas 13 deputados registraram presença, quando o quórum mínimo necessário era de 34 parlamentares na sessão. Agora, o recurso só será…
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator no Congresso das contas do governo em 2014, que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), vai anunciar na tarde desta terça-feira, 22, seu parecer. O relatório, entretanto, só será lido na Comissão Mista de Orçamento após o fim do recesso legislativo, em fevereiro. Segundo Gurgacz, sua…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, marcou para esta quarta-feira, 23, às 14h, a audiência solicitada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tratar sobre impeachment. Além de Cunha, deverão estar presentes deputados e líderes da oposição. A audiência foi solicitada nesta…
A presidente Dilma Rousseff afirmou que apesar de “dificuldades imediatas” na economia do País, o governo continuará “investindo no que faz a diferença na vida das pessoas.” E, segundo ela, isso ocorre também com a melhoria do sistema de transporte urbano. “Vamos fazer as mudanças necessárias para o País voltar a crescer”, comentou Dilma. Ela…
A presidente Dilma Rousseff ressaltou em Salvador que não há fundamento legal para o processo de impeachment contra ela. “Impeachment em si não é golpe. Ele vira golpe quando não há qualquer fundamento legal”, disse. “Não há fundamento legal porque tenho uma vida ilibada. Meu passado, meu presente, não há nenhuma acusação fundada contra mim”,…
O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, avalia que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff será derrubado ainda na Câmara dos Deputados. “Com voto aberto, acho que impeachment não passa sequer na Câmara”, afirmou. Para endossar a tese, o ministro usa a contabilidade dos votos do pleito secreto, que elegeu uma chapa de…
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve assinar nesta terça-feira, 22, a autorização para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf. O requerimento é o primeiro da fila de pedidos de instalação de CPIs na Casa. O requerimento de instalação foi apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA)…