Após mais de três horas de tentativas de obstrução da oposição, o governo conseguiu aprovar na noite desta terça-feira, 24, em votação simbólica no plenário da Câmara, o texto-base da Medida Provisória 691/2015. A proposta autoriza a União a vender parte de seus imóveis, inclusive os terrenos de marinha nos quais tem domínio pleno, e destinar…
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, entregou na noite desta terça-feira, 24, pessoalmente à presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e ao relator das contas do governo Dilma Rousseff de 2014 no colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), um parecer assinado por três juristas…
A defesa da cúpula da OAS entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter medidas impostas pela própria Corte e permitir que os quatro executivos condenados na Lava Jato possam voltar a trabalhar. Em abril, a 2ª Turma da Corte determinou que nove executivos, entre eles os dirigentes da empreiteira, tivessem a prisão…
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira, 24, a decisão de adiar a sessão conjunta das duas Casas Legislativas para amanhã às 11h30. A sessão do Congresso estava prevista para começar às 19 horas, mas tanto os plenários da Câmara, com a análise da Medida Provisória 691/2015, quanto o do Senado,…
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta terça-feira, 24, em plenário, que a sessão do Congresso Nacional prevista para esta noite, foi adiada para as 11h30 de amanhã. Com o adiamento, deve ficar para esta quarta-feira a análise do projeto de Lei do Congresso que altera a meta fiscal de 2015 e dos vetos da presidente…
A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira, 24, recurso apresentado pela defesa de José Ricardo da Silva, preso desde o dia 26 de outubro na Operação Zelotes. Ficou mantida a prisão determinada em primeira instância em atendimento a pedido do Ministério Público Federal. As informações foram divulgadas pela…
O deputado Washington Reis (PMDB-RJ) apresentou nesta terça-feira, 24, um parecer preliminar no Conselho de Ética pedindo o arquivamento do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Um pedido de vista da deputada Eliziane Gama (Rede-MA) adiou a votação do relatório para a próxima reunião do colegiado….
A oposição abriu a sessão plenária desta terça, 24, na Câmara dos Deputados obstruindo a votação da Medida Provisória 691, que autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes. PSDB, PSB, DEM, PPS, PSOL e Rede Sustentabilidade anunciaram…
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira, 24, que sua defesa deverá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o processo contra ele no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. O peemedebista classificou a representação protocolada…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou que o Brasil vive “uma situação de incertezas e perplexidades” na abertura do Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta terça-feira, 24. O evento reuniu presidentes dos 91 tribunais brasileiros sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também…
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta terça-feira, 24, durante audiência pública em Comissão Especial da Câmara, que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) ajudará o governo a encontrar fontes de financiamento para programas como o “Minha Casa, Minha Vida” e PAC. Segundo ele, dentro de um cenário de um Orçamento engessado,…
Horas após a Polícia Federal deflagrar a 21ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Passe Livre, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, tentou minimizar a proximidade entre o pecuarista José Carlos Bumlai, preso pela PF, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O Bumlai frequentava as festas e aniversários, mas não era ‘aquele’…