O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, por unanimidade, a criação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O projeto prevê, entre outras medidas, a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses, a obrigatoriedade das prefeituras em tornar as calçadas acessíveis e o…
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu adiar para o próximo dia 30 a votação da proposta que concede um reajuste aos servidores do Poder Judiciário, após ter recebido telefonemas dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Ele havia incluído a proposta na pauta do plenário desta…
Em um afago à base aliada, o presidente da República em exercício, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira, 10, decreto que prorroga por 60 dias o prazo de liberação das despesas inscritas em restos a pagar não processados. Com o decreto, o prazo foi prorrogado para 31 de agosto – o texto deverá ser publicado na edição desta quinta-feira, 11,…
O PT deve recuar da decisão de proibir doações empresariais para as campanhas, mas, antes, empurrará a polêmica para o Diretório Nacional. Em reunião realizada nesta quarta-feira, 10, em Salvador, dirigentes da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), majoritária no PT, disseram que é impossível saldar dívidas antigas e contrair outras sem…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério da Justiça acertaram nesta quarta-feira, 10, que o retorno de Henrique Pizzolato ao Brasil será já em 15 de junho, primeiro dia do prazo estipulado para a extradição. A data foi confirmada ao Estado pelo secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras. “O procurador-geral (da…
A presidente Dilma Rousseff deverá gravar nesta sexta-feira, 12, uma entrevista com o apresentador Jô Soares, em Brasília. Ainda não foi definido se a conversa será realizada no Palácio do Planalto, onde fica o gabinete da presidente, ou no Palácio da Alvorada, sua residência oficial. Jô e a presidente Dilma se encontraram no dia 18 de maio,…
A Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de tornar o voto facultativo, e não mais obrigatório, por um placar de 311 votos contrários à mudança. Foram 134 votos favoráveis e três abstenções. A Casa retomou o julgamento dos pontos restantes da proposta de emenda constitucional de reforma política no início da noite desta quarta-feira, 10. A…
Se o Ministério Público de Contas estivesse desimpedido de investigar os salários dos secretários do governo Geraldo Alckmin (PSDB), constataria que cinco deles acumulam pagamentos cujo valor total extrapola os tetos remuneratórios previstos pela Constituição. A promotoria de Contas tentou instaurar uma auditoria para investigar eventuais…
A candidatura ao Senado de 2010 do líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), recebeu três doações eleitorais, no total de R$ 200 mil, de duas empresas do lobista Julio Gerin Camargo que receberam R$ 67 milhões da construtora Camargo Corrêa “sem terem realizado qualquer serviço”. O dado consta do laudo pericial da Polícia Federal que cruzou…
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT), se reuniram na tarde desta quarta-feira, 10, com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre pagamento de precatórios. A proposta, segundo os políticos,…
Funcionário aposentado e ex-gerente de Implementação do empreendimento das unidades de hidrotratamento (HDT) da refinaria de Abreu e Lima, Marcos José Pessoa de Resende disse nesta quarta-feira, 10, à CPI da Petrobras que a comissão de licitação recebeu com antecedência a lista de empresas que seriam convidadas para as obras. Segundo o…
O diretório estadual do PSDB de São Paulo escolha sua nova direção no próximo domingo, 14, em convenção que será realizada na Assembleia Legislativa. Até agora, o único candidato publicamente colocado para disputar a presidência é Evandro Losacco, que não tem cargo legislativo, mas é membro da Executiva Estadual da sigla. Até domingo, a bancada…