O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assinou portaria que aprova o novo Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado do Ministério da Fazenda responsável pelo julgamento de recursos relacionados às autuações fiscais da Receita Federal. As mudanças passaram por consulta pública e ocorrem depois das…
Embora não faça críticas nominais ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ou ataque diretamente a política econômica da presidente Dilma Rousseff, a corrente majoritária do PT, Construindo um Novo Brasil (CNB), faz propostas que contrariam o pacote do ajuste fiscal do governo federal. Na resolução sobre direitos trabalhistas, por exemplo, a CNB…
A cúpula do PT vai enumerar críticas à grande mídia e propor a criação de um sistema próprio de meios de comunicação que inclui jornais impressos regionais e uma TV online durante o 5.º Congresso da legenda, que começa nesta quinta-feira, 11, em Salvador. Mas a “Carta de Salvador”, elaborada pela ala majoritária do partido, não faz referência…
A força-tarefa da Operação Lava Jato requereu à Justiça Federal, em alegações finais, a condenação da cúpula da empreiteira OAS por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva – José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fernando Augusto Stremel Andrade, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para garantir o acesso de advogados a todos os documentos de investigações em andamento. O Estatuto da Advocacia já traz previsão nesse sentido para solicitar peças de inquérito nas repartições policiais. A intenção do projeto é permitir que o mesmo…
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), aproveitou hoje sua passagem por Brasília para se aproximar de correligionários e testar sua força dentro do PSDB. Usando temas de forte repercussão nacional, como a redução da maioridade penal, e de grande impacto político entre prefeitos e governadores, caso da revisão do pacto federativo, o…
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 9, cota de acesso a negros para cargos no Judiciário. A resolução dispõe sobre vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura. A partir de agora, haverá reserva mínima de 20% das vagas para estes candidatos. O…
Em entrevista à rede de notícias alemã Deutsche Welle divulgada nesta terça-feira, 9, a presidente Dilma Rousseff disse que o Brasil jamais será um “poder regional com o porrete na mão”. O comentário foi feito por Dilma ao ser questionada se o Palácio do Planalto não deveria se posicionar de maneira mais contundente sobre a grave crise política…
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda (PSB), solicitou na tarde desta terça-feira, 09, ao ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), a flexibilização da exigência de quitação das dívidas judiciais até 2020, feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto é uma reivindicação dos municípios e…
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), participará nesta quarta-feira, 10, em Brasília, no Congresso Nacional, da entrega de proposta de emenda constitucional para viabilizar o pagamento dos precatórios dos Estados e municípios. A PEC permitirá que 30% dos depósitos judiciais não tributários sejam usados para pagamento de precatórios e…
A Mensagem ao Partido, segunda maior corrente do PT, vai levar ao 5º Congresso uma proposta de encurtar o mandato da atual direção da legenda. A proposta, que consta em documento divulgado nesta terça-feira, 9, pela Mensagem, prevê a eleição de delegados para um Congresso Constituinte que escolheria a nova direção do partido. Segundo o…
Insatisfeito com o PT desde a campanha eleitoral do ano passado, o senador Paulo Paim (RS) vem sinalizando a possibilidade de deixar a legenda e, consequentemente, tem atraído a atenção de outros partidos. O assédio aumentou com o desconforto manifestado pelo político gaúcho em relação às medidas provisórias que dificultaram o acesso a…