O PDT e o PROS acordaram em retirar da pauta de votação da Câmara a emenda que sugeria a criação do sistema eleitoral denominado “distritão misto”. O modelo foi apresentado como emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, a PEC da Reforma Política, que os deputados votam na noite desta terça-feira, 26. O distritão misto ficou prejudicado…
À revelia da posição defendida pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), 21 deputados tucanos votaram favoravelmente à criação do sistema eleitoral denominado “distritão” – entre eles o ex-líder da legenda na Câmara, Bruno Araújo (PE), e Arthur Virgílio Bisneto (AM). Esses deputados contrariaram, assim, a orientação de Aécio…
Em sua primeira visita oficial ao México desde que chegou ao poder em 2011, a presidente Dilma Rousseff usou o discurso de encerramento do encontro empresarial Brasil-México, na Cidade do México, para celebrar a aprovação pelo Senado nesta noite da Medida Provisória 665. “O Brasil hoje está fazendo um grande esforço no sentido de ajustar a sua…
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou uma questão de ordem levantada pela oposição e anunciou que a Medida Provisória 668, editada para elevar tributos de produtos importados, só poderá ser votada nesta quinta-feira (28). A decisão frustrou o governo, que atuava para aprovar essa matéria ainda amanhã e evitar o risco de não…
O plenário da Câmara dos Deputados acaba de derrubar o sistema eleitoral onde os candidatos mais votados são eleitos, o distritão. Encampado pelo PMDB, o distritão teve 210 à favor, 267 contra e cinco abstenções. Os deputados estão votando agora o sistema distritão misto. Eram necessários 308 votos à favor para aprovar o distritão. As…
Sem conseguir convencer dissidentes petistas, o governo conseguiu aprovar nesta terça-feira, 26, no Senado, por 39 a 32, o texto-base da Medida Provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso. Com isso, o texto, que integra o pacote de ajuste fiscal da presidente…
Lideranças da oposição foram à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira, 26, protocolar uma representação na qual pedem a abertura de uma investigação contra a presidente Dilma Rousseff por prática de crimes contra as finanças públicas e falsidade ideológica em razão das chamadas “pedaladas fiscais”. O fato de o Tribunal de…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar que o BNDES entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) dados sobre operações de crédito com a JBS Friboi é um precedente para ser usado em casos semelhantes que discutem sigilo…
O presidente do diretório estadual do PT de São Paulo, Emidio de Souza, protocolou na tarde desta terça-feira, 26, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma ação na qual reivindica o mandato da senadora Marta Suplicy (sem partido). No requerimento de 19 páginas ao qual o Estado teve acesso o PT aproveita para dar uma resposta política à…
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato, revogou multa de R$ 43.340 imposta ao advogado Edson Ribeiro, que defende o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. A sanção obrigava o criminalista a pagar 55 salários mínimos por “abandono” do processo. Moro havia dado prazo até o final da…
A Câmara dos Deputados rejeitou, na tarde desta terça-feira, 26, uma emenda apresentada no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, a PEC da Reforma Política, que pretendia determinar que a votação de parlamentares seria realizada no Brasil apenas por meio do sistema de listas fechadas. A emenda foi rejeitada por 402 votos. Apenas 21…
Na mesma sentença em que condenou Nestor Cerveró a 5 anos de prisão por lavagem de dinheiro, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, decretou também o confisco e a alienação do apartamento de R$ 7,5 milhões em Ipanema, no Rio, de propriedade do ex-diretor de área Internacional da Petrobras. O imóvel foi comprado por…