O pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá decidir, na segunda-feira, 18, sobre os impedimentos de advogados que ocupam uma cadeira no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). A entidade recebeu consulta do Ministério da Fazenda sobre o tema. A discussão é se os advogados que…
O ex-presidente da construtora OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, esteve na sede da Polícia Federal, em São Paulo, na tarde desta sexta-feira, 15, para participar prestar depoimento no âmbito dos inquéritos da Lava Jato contra os governadores do Acre Tião Viana (PT), do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB) e do ex-governador Sérgio…
O advogado Marcos Pinheiro de Lemos, que representa o ex-deputado federal e delator do escândalo do Mensalão Roberto Jefferson (PTB-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 15, esperar que ainda hoje seu cliente seja autorizado oficialmente a cumprir pena em casa. Condenado a 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro,…
O presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), mandou instalar nesta semana câmeras de segurança e proibiu a entrada de equipamentos eletrônicos na sala-cofre onde são mantidos documentos e arquivos digitais sigilosos da investigação parlamentar. A determinação acontece após reclamações informais de funcionários da Petrobras…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no processo do mensalão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, passe para o regime aberto. Atualmente, o ex-parlamentar do PTB cumpre pena no sistema semiaberto, no qual precisa voltar para estabelecimento…
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, disse nesta sexta-feira, 15, que, apesar de avanços, a Lei de Acesso à Informação ainda não está consolidada no País. Neste sábado, 16, a lei completa três anos em vigor. Depois de pesquisar a efetividade de aplicação das normas da lei em 492 municípios com até 50 mil…
Os Estados de São Paulo e Ceará foram apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU) como os mais transparentes na comparação com as demais unidades da federação. No ranking que avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, Amapá e Rio Grande do Norte ficaram no fim da fila. O Escala Brasil Transparente, elaborado pela CGU, analisou…
O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta quinta-feira, 14, que o esquema de corrupção na Petrobras “era pluripartidário”. Ao divulgar três denúncias criminais contra quatro ex-deputados federais – os primeiros políticos da Lava Jato formalmente acusados perante a Justiça Federal -, e…
Juízes, desembargadores, procuradores e funcionários da Justiça do Trabalho de São Paulo suspenderem suas atividades por uma hora na quarta-feira, 14, para protestarem contra o Projeto de Lei 4330, aprovado na semana passada pela Câmara, que amplia as possibilidades de terceirização da mão de obra. Um dos objetivos do protesto, segundo…
O doleiro Alberto Youssef – peça central da Operação Lava Jato – pagou móveis, gado, cadeira de rodas e até um helicóptero para o ex-deputado federal Luiz Argôlo (ex-PP, hoje afastado do SD-BA), com dinheiro do esquema de corrupção e cartel na Petrobras alvo da Operação Lava Jato. Denúncia criminal do Ministério Público Federal, desta…
O Núcleo Cristão do diretório municipal do PSDB vai anunciar nesta sexta-feira, 15, apoio ao deputado estadual Coronel Telhada (PSDB-SP), que foi indicado na semana passada a compor a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo. O partido tem direito a três cadeiras no colegiado. Presidente do núcleo que contempla…
Um grupo de promotores de Justiça com atuação na área criminal em São Paulo redigiu minuta de projeto de lei para criação do auxílio-vítima – ajuda financeira de até um mínimo e meio para as famílias carentes de vítimas de crimes dolosos contra a vida, como o latrocínio, roubo seguido de morte. Os promotores argumentam que o Ministério Público…