Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, confirmaram entendimento de que condenados só podem progredir de regime após pagamento de multa – nos casos de pena de prisão cumulada com a pena de multa. A decisão foi tomada diante de recurso do ex-deputado Romeu Queiroz (PTB), condenado no processo do mensalão. Ele pedia a…
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começou o processo de votação da proposta que trata da regulamentação da terceirização no Brasil. A emenda substitutiva acaba de ser concluída e os líderes começam a tomar conhecimento do texto final só agora. As galerias estão vazias e nenhum representante da Central Única dos…
O ex-secretário da Receita Federal Otacílio Dantas Cartaxo negou, por meio de sua defesa, envolvimento em irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que presidiu de 2011 a janeiro deste ano. Em nota divulgada por seus advogados, ele disse repudiar “qualquer tipo de conduta incorreta e desonesta, sobretudo…
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) protocolar um mandado de segurança em nome da bancada do PT na Câmara contra a votação do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado no País. “Estamos impetrando de segurança pedindo que o Supremo impeça a votação ou, se ela ocorrer, que a…
O ex-articulador político do governo, Pepe Vargas, convocou uma coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira, 8, para anunciar que foi convidado pela presidente Dilma Rousseff para ser ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e aceitou a proposta. Em seguida, após ser interrompido por uma ligação, ele recuou…
A Polícia Federal informou nesta quarta-feira, 8, que conduz atualmente investigações referentes ao desvio de recursos públicos que somam R$ 19,2 bilhões. Não estão inclusas nesse montante, contudo, duas grandes operações em curso, como a Zelotes, que apura esquema de fraude e de compra de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou nesta quarta-feira, 8, um pedido de habeas corpus do diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros sob a justificativa de que o pedido contraria a jurisprudência da Suprema Corte. Em recurso protocolado no Supremo na última segunda-feira, 6, a defesa de Medeiros questionava o valor…
O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, ironizou a escolha do vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), como novo coordenador político do governo Dilma Rousseff (PT). “Dilma introduziu a renúncia branca. Há um interventor na economia que pratica tudo aquilo que ela combateu no primeiro mandato. E ela delegou a coordenação…
Alçado para ocupar a articulação política do governo, o vice-presidente Michel Temer (PMDB), minimizou nesta quarta-feira, 8, possíveis desgastes na relação entre o PMDB e o PT ocorridos neste início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Temer conduziu no início da tarde de hoje a primeira reunião com líderes da base aliada do…
A presidente Dilma Rousseff teve nesta quarta-feira, 8, reunião com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e representantes do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, no Palácio do Planalto. Nessa reunião, ela apresentou aos prefeitos um cenário difícil para a economia neste ano. Disse, inclusive, que 2015 será um ano “de…
Uma alteração importante no projeto de lei da terceirização foi fechada nesta quarta-feira, 8. A reportagem apurou que o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), vai incorporar no texto final – que será votado ainda hoje pelos deputados – a obrigação de que os trabalhadores terceirizados, que passarão a exercer “atividades-fim” nas…
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes adiou para a próxima semana a análise do processo que trata do acordo de leniência de empresas investigadas na Lava Jato. A decisão, segundo ele, que é o relator do processo, está relacionada à publicação de quatro instruções normativas pela Controladoria Geral da União (CGU)….