Cadeirantes fazem protesto contra limitação de viagens do transporte adaptado na Câmara de São José

A manifestação aconteceu na Câmara Municipal na tarde desta terça-feira

ArquivoPessoal/RobsonSouza

Usuários do transporte adaptado de São José dos Campos fizeram uma manifestação na Câmara Municipal contra a limitação do uso do transporte adaptado na tarde desta terça-feira (29). Com a nova regra, usuários serão limitados a oito viagens por mês ou 30 caso façam tratamento indispensável para a vida como, por exemplo, quimioterapia.

A portaria que define as novas regras foi publicada no dia 18 de setembro e implanta o sistema de ‘créditos’ para os usuários.  Os credenciados que usam o transporte para tratamento médico contínuo terão 30 créditos (viagens) por mês. Segundo a portaria, “entende-se como tratamento de saúde contínuo de risco à vida sendo diálise, hemodiálise, quimioterapia e/ou radioterapia”.

Já os usuários que não fazem esses tratamentos terão direito a oito viagens por mês. Eles poderão utilizar o transporte para “[…] educação especial, educação comum, trabalho, social, esportes e/ou lazer” e os créditos não são acumulativos.

Também é possível pedir mais créditos caso necessário. Para solicitar o aumento do limite, o usuário “[…] deverá preencher formulário específico e anexar comprovantes relativos à solicitação”.

Isabel Silva, 48 anos, é mãe de Juan Silva, 26 anos, que teve paralisia cerebral que afetou a coordenação. Ela relata que Juan faz uma série de atividades durante a semana e utiliza o transporte adaptado para ir a todas elas. Ele fazia 28 viagens por semana e agora terá direito a oito por mês.

“Ele faz fisioterapia fono, participa do ‘integra’, faz natação e pratica bocha adaptada, está na primeira divisão. Também está esperando vaga pra psicólogo. […] dá 28 viagens por semana. Isso porque ele nunca usa pra lazer, igreja etc., só para o necessário mesmo”, relata Isabel.

Isabel afirma que todas as atividades que o filho faz são essenciais para manter uma boa qualidade de vida. Para ela, a limitação do transporte adaptado pode prejudicar e muito os usuários.

“Com o novo limite, ele não vai conseguir fazer terapia e ainda vai faltar [créditos]. As outras atividades não deixam de ser para a saúde e bem estar deles também. A bocha, por exemplo, é um exporte que trabalha o físico, o mental e o social. Isso é para que eles tenham uma qualidade de vida melhor. Se acabar,  vão ficar doentes. Isso a mobilidade urbana não vê. É muito triste”, afirma Isabel.

Para Robson Souza, conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São José, diz ainda que a prefeitura relatou que há “exageros” por parte de alguns usuários e teria criado a limitação para gerar isonomia, ou seja, mais igualdade para todos os usuários do transporte público.

“A prefeitura pode criar situações que fiscalize exageros pontualmente. A pessoa pode ser deficiente e estar agindo de má fé. Porém, ela [prefeitura] não penalizou a pessoa particularmente está usando essa desculpa de um ou outro pra trazer uma mudança geral. O que precisa é investir no serviço. […] essa portaria tem que acabar, não pode continuar”, afirma Robson.

A prefeitura teria enviado uma notificação para os credenciados no dia 21 de outubro avisando que as mudanças entrariam em vigor no dia 1º de novembro.

Por nota, a prefeitura afirmou que a mudança foi necessária para atender mais pessoas. Confira a nota na íntegra:

“A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, reitera que a mudança no serviço de transporte adaptado municipal é necessária para organizar e democratizar o uso, priorizando os atendimentos de saúde e de pessoas com maior vulnerabilidade social, sem deixar de atender os cerca de 600 atuais credenciados, possibilitando a redução da fila de atendimento que atualmente é de cerca de 250 pessoas”