Câmara de Jacareí aprova criação de contribuição de iluminação pública

Câmara de Jacareí aprova criação de contribuição de iluminação pública

Divulgação/CMJ

A Câmara de Jacareí aprovou nesta quarta-feira (21), o projeto de lei de autoria do prefeito Hamilton Mota (PT), que cria uma CIP (Contribuição de Iluminação Pública) na cidade. A votação do projeto foi marcada por discussões entre os vereadores da base governista e da oposição e precisou do voto do presidente do Legislativo, Arildo Batista (PT), para ser aprovado por sete votos a seis.

No início da discussão do projeto, os vereadores da oposição ao governo municipal iniciaram uma tentativa de adiar a votação, com o pedido de adiamento por 10 sessões, em seguida, por nove, oito, sete, seis, e uma sessão. Todos os pedidos foram rejeitados um a um, também com o voto de desempate do presidente da Câmara.

Para os vereadores da oposição, a contribuição é desnecessária e o projeto deveria ter um período maior para ser apreciado. “As comissões deram pareceres atropelados, o projeto merece ser discutido com mais tempo”, disse Edinho Guedes (PMDB).

“Creio que pela importância do projeto se faz necessário a realização de audiências públicas”, relatou Edgard Sasaki (DEM), outro parlamentar contrário ao projeto. Cerca de 15 pessoas acompanharam a votação na galeria da Câmara, a maioria, contrária ao projeto.

Após a aprovação da proposta, a vereadora Rose Gaspar (PT), acusou um dos presentes na galeria de tê-la chamado de ladra. “Peço a TV Câmara que filme o rosto da pessoa e informo que irei fazer um B.O.. Quer vir protestar, ser contrário, tudo bem. Mas não admito que fale isso”, disse.

Votaram favorável ao projeto, Ana Lino (PMDB), Antonele Marmo (PT), Itamar Alves (PDT), Paulinho do Esporte (PMDB), Rose Gaspar e Arildo Batista. Já os vereadores Valmir do Parque Meia Lua (PSD), Edgard Sasaki, Edinho Guedes, Fernando da Ótica Original (PSC), Maurício Haka (PSDB) e Pastor Rogério Timóteo (PRB), foram contrários.

Projeto
Segundo a proposta, protocolada na Câmara na última terça-feira (13), em regime de urgência, os cálculos para o custeio da taxa foram divididos por categoria e o valor a ser cobrado deve variar de acordo com o consumo de energia.

Para contribuintes que consomem entre 100 a 300 KWH por mês, o valor da tarifa estará entre R$ 5 e R$ 7. Já para a população de baixa renda será cobrada uma “tarifa social” de R$ 1.

No caso de estabelecimentos comerciais, as tarifas ficarão entre R$ 20 (0 a 100 KWH/mês) e R$ 400 (acima de 10 mil KWH/mês). Para o setor industrial, os valores oscilam entre R$ 20 e R$ 4 mil, para os mesmos padrões de consumo.

Propriedades rurais residenciais pagarão R$ 4, enquanto as não residenciais serão tarifadas entre R$ 5 e R$ 100. Templos religiosos e entidades assistenciais sociais sem fins lucrativos reconhecidas de utilidade pública estarão isentas do pagamento da contribuição.

Para o cálculo e fator de estabelecimento de valores foi considerada a classe de atividade e faixa de consumo de energia elétrica de cada residência, conforme cadastro de clientes da concessionária distribuidora de energia elétrica, a EDP Bandeirante.

Fundip
Para gerenciar os recursos arrecadados, o projeto permite a criação do Fundip (Fundo Municipal de Iluminação Pública), que será administrado pelas secretarias de Infraestrutura e de Finanças.

Segundo o projeto, o montante mensal deverá custear o gasto com o consumo de energia elétrica do sistema de iluminação pública, as despesas com manutenção da rede e proporcionar investimentos para a expansão dos serviços no município.

Com a aprovação do projeto, a expectativa da prefeitura é que a contribuição seja cobrada a partir de fevereiro de 2016. “É preciso esperar 90 dias, a partir da data da publicação, para que a cobrança possa ser feita”, explicou o prefeito.