MPF denuncia três por superfaturar merenda escolar em Ubatuba

Funcionários podem pegar até 12 anos de prisão

Divulgação/PMU

O MPF (Ministério Público Federal), de Caraguatatuba, denunciou três pessoas em Ubatuba, por superfaturamento em merendas escolares. A denúncia foi protocolada pela vereadora Flavia Pascoal, em dezembro de 2014.

Segundo o MPF, foi comprovado o superfaturamento durante inquérito da procuradora da república Sabrina Menegário, que ofereceu denúncia contra o ex-secretário de Educação Marcelo Angelo e a secretária interina Nádia Garcia Basso, por desvio de dinheiro público em favor de terceiros. O período de detenção pode chegar a 12 anos nesse caso.

O presidente do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), Atarcizo Tadeu Astolfi Mendes, que fiscalizava a destinação dos recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), foi denunciado por peculato culposo, quando o servidor público facilita a apropriação indevida de dinheiro público por outra pessoa. Ele pode ser condenado a até um ano e meio de prisão.

De acordo com uma apuração parcial feita pelo MPF, a Prefeitura de Ubatuba realizou a compra de produtos alimentícios com superfaturamento variando entre 39% e 180% sobre valores praticados no varejo. O MPF pede o ressarcimento integral do prejuízo causado à Prefeitura de Ubatuba, no valor de R$ 484,9 mil. Toda a verba será empregada na merenda escolar.

As sanções previstas na legislação também incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil de duas vezes o valor dos danos causados e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Nota na íntegra da prefeitura:
“A Prefeitura de Ubatuba e o prefeito Mauricio Moromizato não fazem parte das ações citadas pelo Ministério Público Federal. Com relação aos apontamentos referentes à atual gestão, a prefeitura detectou o problema anteriormente ao MPF e acionou a Controladoria Geral do Município à época para verificação dos preços ofertados, inclusive com solicitação de ressarcimento aos cofres públicos caso confirmada a irregularidade.

A prefeitura também tomou outras medidas para baratear o custo da merenda escolar, como a aquisição de produtos da agricultura familiar local, gerando uma economia de aproximadamente 50% em diferentes itens que a compõe. Além disso, a prefeitura não renovou o contrato com os fornecedores, firmou contrato emergencial com novas empresas e abriu uma nova licitação. Marcelo Angelo já não exerce cargo público na atual gestão. Atarcizo Tadeu Astolfi Mendes é presidente eleito do CAE, não tem vínculo direto com a prefeitura”.

Nota da secretária interina Nádia Garcia Basso:
“Sou professora há mais de 30 anos, minha vida é pautada em educar e contribuir na formação das crianças brasileiras. Nessas três décadas, nunca respondi nenhum processo e sempre zelei pelo patrimônio público.

Com relação aos apontamentos do Ministério Público Federal, ainda não fui notificada oficialmente e fiquei sabendo das informações pela imprensa. Diante a falta de informações completas sobre o teor dos apontamentos, peço por favor à imprensa para preservar meu amplo direito de defesa, salvaguardado pelos princípios constitucionais”.

Posicionamento do presidente do CAE:
Ao Meon, Atarcizo Tadeu Astolfi Mendes descartou qualquer possibilidade de faturamento na merenda e disse que as acusações se tratam de brigas políticas na cidade. Ele afirmou ainda que não foi notificado. O ex-secretário Marcelo Angelo não foi localizado até a publicação da matéria.