Prefeito decreta intervenção na Santa Casa de Cruzeiro nesta segunda (11); hospital diz que medida é ilegal

Prefeito decreta intervenção na Santa Casa de Cruzeiro nesta segunda (11)

Flavio Pereira/Meon

O prefeito de Cruzeiro Rafic Simão (PMDB) decretou, na manhã desta segunda-feira (11), a intervenção do Executivo na Santa Casa de Misericórdia da cidade e, acompanhado por uma equipe de médicos e técnicos da Secretaria de Saúde, entrou no hospital na tentativa de assumir a administração.

Segundo nota enviada pela prefeitura, mesmo após a reunião da última sexta-feira (8) -na qual ficou definido o repasse de verba do governo estadual para a Santa Casa-, neste fim de semana faltaram medicamentos e alimentos para os pacientes.

Simão alega que a ordem foi expedida “após instabilidade social criada pela diretoria da Santa Casa, decorrente de várias ameaças feitas pela entidade que a qualquer momento interromperia o atendimento médico à população”.

“No entender do nosso jurídico não existe decreto que faça a prefeitura assumir a Santa Casa, já que somos uma entidade privada”, afirma o superintendente do hospital Ed Carlos. “A promessa do prefeito era ajudar a Santa Casa, mas não de uma forma ditatorial e truculenta, com a presença da guarda municipal.  A prefeitura está tentando tomar o hospital e até assustando os funcionários”, completa.

O superintendente reconhece que a Santa Casa está passando por dificuldades financeiras, inclusive com a falta de medicamentos e alimento, mas nega que pacientes tenham ficado sem os suprimentos.

Às 13h desta segunda-feira (11) a diretoria do hospital vai se reunir com o Judiciário de Cruzeiro para tentar resolver a situação. Mais tarde, às 17h, o prefeito vai dar uma coletiva de imprensa.

Entenda o caso
Em junho, a prefeitura rompeu a parceria com a Santa Casa e deixou de enviar R$ 850 mil para atendimentos de emergência. Devido a pendências da entidade com a dívida ativa da União, a Santa Casa também deixou de receber do Estado, desde janeiro de 2014, verbas que somam R$ 1,8 milhão.

Em 4 de julho, a Santa Casa divulgou estar com dívida de R$ 10 milhões -referente a pagamentos atrasados e de serviços contratados- e ameaçou fechar as portas na terça-feira (5), caso a prefeitura ou governo estadual não se manifestassem sobre o caso.

Após reunião realizada na sexta-feira (8), a Secretaria Estadual de Saúde autorizou a liberação da certidão negativa do hospital e anunciou um repasse de R$ 735 mil, referentes aos oito meses de atraso do antigo contrato entre ambos, até setembro. Já a prefeitura, informou que retomaria a parceria.

Outro lado
Questionado pelo Meon, a prefeitura não deu mais detalhes sobre a ocupação -se os técnicos e médicos que foram para a Santa Casa ficaram ausentes de postos de saúde ou deixaram de atender à população, por exemplo.

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