STF retira condenação por improbidade administrativa do prefeito de Pindamonhangaba

Em março de 2014, o Prefeito foi condenado pela Justiça por adquirir transporte e passe escolar sem licitação em 2004

Flavio Pereira/Meon

O STF (Superior Tribunal Federal) julgou extinta a condenação da Justiça contra o prefeito de Pindamonhangaba, Vito Ardito Lerário (PSDB), por improbidade administrativa, no último dia 6. A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (14), pelo próprio chefe do Executivo.

“O processo foi extinto porque os juízes e desembargadores entenderam que não havia nenhum crime. Conseguimos provar que nunca houve nenhuma irregularidade”, diz Vito Ardito.

A denúncia
No dia 27 de março deste ano, o prefeito foi condenado pela Justiça, em segunda instância, a cinco anos e quatro meses de prisão em regime semi aberto, pagamento de multa, além da perda do mandato por improbidade administrativa. No dia seguinte, a defesa de Vito Ardito entrou com recurso contra a decisão.

Segundo a denúncia, a prefeitura teria adquirido vale transporte e passe escolar sem licitação entre 21 de setembro e 21 de outubro de 2004, durante o terceiro mandato de Vito Ardito. No mesmo processo, o prefeito foi absolvido por acusação de irregularidades também na compra de vale transporte e passes escolares, dessa vez, feitas no período de 22 de outubro a 21 de dezembro de 2004.

“Ficamos assustados quando saiu a decisão de prisão, quando se fala em prisão assusta, ainda mais o pagamento de multa de R$ 403 mais 2%. Compramos (passes e vale transporte) durante 48 meses e nunca houve problemas. Eu tinha certeza que iríamos reverter a decisão porque nunca houve irregularidade ou desvio de dinheiro”, afirma o prefeito.

O prefeito Vito Ardito foi eleito para o seu quarto mandato em 2012, com 42.550 mil votos, o equivalente a 53,31% do total de votos válidos.

Balanço de Governo
O prefeito Vito Ardito aproveitou a coletiva de imprensa desta terça-feira (14), para fazer um balanço do seu governo e comentou sobre algumas obras. “Temos que terminar 26 obras até o fim do ano” disse.

Segundo o prefeito, também está em andamento a colocação de 90 quilômetros de fibra ótica em toda a cidade. “Isso vai permitir o acesso a internet, que nós sabemos que é difícil em alguns bairros e o inicio da implantação das câmeras de monitoramento na cidade, queremos colocar inicialmente nas 22 entradas que dão acesso à cidade até o fim do ano”, diz.