RMVale: 48 entidades e órgãos estão impedidos de receber novos recursos

Liga das Escolas de Samba de São José, que recebia verbas da FCCR, é uma das insitiuições impedidas

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O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) divulgou na última quinta-feira (7), uma lista com 48 entidades e órgãos da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte), que estão proibidos de receber novos recursos.

A lista traz 1.067 entidades e órgãos do Estado de São Paulo que não poderão receber auxílios, subvenções ou contribuições do poder público até regularizarem suas pendências com a corte. De acordo com o levantamento, as entidades da RMVale estão distribuídas em 22 das 39 cidades.

A lista de apenados é emitida mensalmente pela SDG (Secretaria-Diretora Geral). A relação atualizada traz o número do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado, sendo atualizada e publicada mensalmente.

A medida regulamenta a atuação do TCE no julgamento de convênios, aplicação de auxílios, subvenções ou contribuições concedidas às entidades de caráter assistencial ou que exerçam atividades de relevante interesse público.

As entidades e órgãos da RMVale citadas no relatório estão em Aparecida, Bananal, Caçapava, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Ilhabela, Jacareí, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Roseira, São Bento do Sapucaí, São José dos Campos, Silveiras, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.

Não há na lista, entidades e órgãos de Arapeí, Areias, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Igaratá, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Redenção da Serra, Santa Branca, Santo Antônio do Pinhal, São José do Barreiro, São Luiz do Paraitinga e São Sebastião.

Para consultar detalhes a respeito de cada processo, basta acessar a Relação de Apenados na página do TCESP na internet.

Um dos processos citados na atual lista do TCE, por exemplo, é da Liga Independente das Escolas de Samba, Blocos Carnavalescos e Afins de São José dos Campos que, em agosto de 2015, foi condenada por irregularidades na prestação de contas do carnaval de 2012.

De acordo com a sentença, a entidade deverá restituir R$ 396.522,85 aos cofres públicos, com valor atualizado pelo índice IPC/Fipe.